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Baixa definitiva processo eletrônico |
30/07/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/07/2025
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23ª VARA CÍVEL |
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Transitado em Julgado |
30/07/2025 00:00
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/05/2025
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/008 |
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2025 15:27
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Protocolo Eletrônico: 5005542-67.2021.8.13.0024/008.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/05/2025
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: Tramitação suspensa por motivo legal aguardando certificação de trânsito em julgado prevista para 11/06/25. |
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Comunicado o acórdão em: |
16/05/2025
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Não provido(s) |
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Comunicação enviada ao DJEN |
16/05/2025
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PORTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
16/05/2025
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FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
15/05/2025
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Não provido(s) |
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Despacho proferido |
15/04/2025 11:48
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"(...) Reincluam-se os autos em oportuna sessão de julgamento.(...)." Des.(a) Fernando Caldeira Brant |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/04/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/04/2025 14:18
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: |
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Sem manifestação da parte |
28/03/2025
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de 23ª VARA CÍVEL em 27/03/2025 23:59 |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
11/03/2025 13:45
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Pedido de vista Des.(a) Fernando Caldeira Brant |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
15/05/2025 13:30
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Na sessão do dia 10/03/2025 : "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. FERNANDO CALDEIRA BRANT." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA pelo(a) apelante(s) e o(a) FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES pelo(a) apelado(a)(s). |
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Deliberação em sessão |
10/03/2025
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Pedido de vista "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. FERNANDO CALDEIRA BRANT." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA pelo(a) apelante(s) e o(a) FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES pelo(a) apelado(a)(s). |
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Expedição de |
10/03/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para requerimento de diligências deferindo a substituição do bem dado em garantia, conforme apontamentos apresentados pela empresa autora apresentado no documento de ordem 312 dos autos.. 23ª VARA CÍVEL |
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Publicação |
24/02/2025
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: Autos incluidos na pauta de julgamento de 10/03/2025. A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
10/03/2025 13:30
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A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.
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Julgamento previsto para: |
10/03/2025 13:30
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Autos devolvidos |
17/01/2025 18:46
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Comunicação eletrônica enviada: |
17/01/2025
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comunicada às partes. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/12/2024 16:45
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Petição colocada à apreciação do Des. Fernando Caldeira Brant. Protocolo 50055426720218130024007064. |
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Juntada de petição eletrônica |
10/12/2024 16:59
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Protocolo Eletrônico: 5005542-67.2021.8.13.0024/007.064 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
06/12/2024
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de FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA em 05/12/2024 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/01/2025 07:00
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Des.(a) Fernando Caldeira Brant |
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Juntada de petição eletrônica |
02/12/2024 14:30
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Protocolo Eletrônico: 5005542-67.2021.8.13.0024/007.062 Documento: Petição |
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Expedição de |
18/11/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação manifestar acerca da documentação anexada pela apelante. FLEURS GLOBAL MINERACAO LTDA |
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Juntada de petição eletrônica |
14/11/2024 19:30
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Protocolo Eletrônico: 5005542-67.2021.8.13.0024/007.060 |
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Expedição de |
31/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. PORTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA |
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Despacho proferido |
31/10/2024 15:00
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"(...) determino seja intimada a parte apelante para que efetue
o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do
art. 101, §§1º e 2º do CPC.
Após efetuado o preparo, intime-se a parte apelada para que se
manifeste acerca da documentação anexada pela apelante. (...)" Des.(a) Fernando Caldeira Brant |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/11/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
31/10/2024 12:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/10/2024 13:31
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Des.(a) Fernando Caldeira Brant |
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Juntada de petição eletrônica |
28/10/2024 13:45
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Protocolo Eletrônico: 5005542-67.2021.8.13.0024/007.058 |
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Expedição de |
07/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. PORTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA |
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Despacho proferido |
07/10/2024 15:29
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"Intime-se a empresa apelante para, no prazo de 10 (dez) dias,
trazer documentos hábeis a comprovar a alegada situação de
hipossuficiência econômica, tais como demonstrativos de resultados
dos exercícios dos anos anteriores, balanços contábeis mais recentes,
extratos bancários atuais ou qualquer outro documento contábil hábil a
demonstrar a alegada impossibilidade de arcar com os gastos
processuais recentes." Des.(a) Fernando Caldeira Brant |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/10/2024 13:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/08/2024 07:00
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Des.(a) Fernando Caldeira Brant |
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Recebidos os autos |
06/08/2024 15:10
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20ª CACIV - UPMC |
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
06/08/2024 09:33
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: Des.(a) Fernando Caldeira Brant 20ª CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
05/08/2024 17:56
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
05/08/2024 17:50
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5005542-67.2021.8.13.0024/007.055 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
05/08/2024 17:50
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5005542-67.2021.8.13.0024/007.055 |
