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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/04/2025
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004 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/04/2025 14:14
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Protocolo Eletrônico: 5176202-65.2019.8.13.0024/004.002 Documento: Agravo Interno Cível |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/02/2025
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TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/02/2025
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POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/02/2025
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POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/02/2025
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POSTO TATY LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/02/2025
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POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/02/2025
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POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
17/02/2025
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Decisão interlocutória: |
17/02/2025 21:15
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Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. (quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 1.191 do STJ) ; inadmite-se o recurso quanto às questões remanescentes. Des.(a) Marcos Lincoln |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/02/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
17/02/2025 19:30
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
17/02/2025 17:15
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
27/01/2025
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
27/01/2025 11:00
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
27/01/2025
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/10/2023
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Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº REsp`s 2.034.977, 2,035,550 e 2.034.975 ( tema 1.191 ) |
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Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
23/10/2023
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Determinaram sobrestamento do Recurso até julgamento dos Recursos Rsp 2.034.977, 2,035,550 e 2.034.975 ( tema 1.191 ) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/02/2023
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Juntada de petição eletrônica |
16/02/2023 07:13
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Protocolo Eletrônico: 5176202-65.2019.8.13.0024/003.045 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
14/02/2023
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de POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/02/2023
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de POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDA em 13/02/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/02/2023
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de POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/02/2023
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de POSTO TATY LTDA em 13/02/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/02/2023
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de TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/02/2023
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de POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA em 13/02/2023 23:59 |
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Expedição de |
31/01/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA, TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPP, POSTO TATY LTDA, POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPP, POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDA, POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPP, ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
31/01/2023 09:30
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: Nesse contexto, a pretensão relacionada a estes autos deve ser direcionada ao Tribunal de destino, com quem se encontra a jurisdição, nesta fase processual. Outrossim, a apreciação de eventual impugnação ao sobrestamento realizado nos autos nº 1.0000.21.195837-6/002 compete ao prolator da decisão questionada. Nada a prover. Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/02/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
31/01/2023 10:00
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
30/01/2023 14:20
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
19/01/2023
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
19/01/2023 08:00
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despachos diversos Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição eletrônica |
18/01/2023 15:35
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Protocolo Eletrônico: 5176202-65.2019.8.13.0024/003.031 Documentos: Procuração, Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/10/2022
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
20/10/2022 09:30
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
19/10/2022 19:16
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3º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
19/10/2022
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
19/10/2022 12:54
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
19/10/2022 11:30
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COSUP |
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Expedição de |
23/09/2022
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: Ofício 48/2022 - encaminha à NUGEP cópia de decisão da 1ª Vice-Presidência que selecionou o recurso como representativo de controvérsia |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/09/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
23/09/2022
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Decisão interlocutória: |
23/09/2022 15:15
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Recurso Especial admitido Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
23/09/2022 14:45
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
23/09/2022 14:35
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
12/09/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
12/09/2022 11:00
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/07/2022
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Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº Recursos Especiais nºs 1.0000.21.099625-2/002, 1.0000.20.600031-7/004 e 1.0000.20.564984-1/003 (Grupo de Representativos nº 18) |
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Juntada de petição eletrônica |
22/06/2022 12:29
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Protocolo Eletrônico: 5176202-65.2019.8.13.0024/003.023 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
08/06/2022
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de POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/06/2022
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de POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDA em 07/06/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/06/2022
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de POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/06/2022
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de POSTO TATY LTDA em 07/06/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/06/2022
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de TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
08/06/2022
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de POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA em 07/06/2022 23:59 |
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Expedição de |
24/05/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA, TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPP, POSTO TATY LTDA, POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPP, POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDA, POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPP |
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Expedição de |
24/05/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
24/05/2022 12:30
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: determino o sobrestamento deste recurso até o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça dos Recursos Especiais nºs 1.0000.21.099625-2/002, 1.0000.20.600031-7/004 e 1.0000.20.564984-1/003 (Grupo de Representativos nº 18) Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/05/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
24/05/2022 12:30
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
24/05/2022 11:20
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
18/04/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
18/04/2022 12:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição eletrônica |
11/04/2022 16:21
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Protocolo Eletrônico: 5176202-65.2019.8.13.0024/003.009 |
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Expedição de |
17/03/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA, TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPP, POSTO TATY LTDA, POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPP, POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDA, POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPP |
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Recebidos os autos |
17/03/2022 11:15
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
16/03/2022 09:00
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3º CAROT |
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Petição recursal recebida no Cartório |
15/03/2022 13:03
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5176202-65.2019.8.13.0024/003.002 |
