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| NÚMERO TJMG 1.0000.21.131638-5/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002195-35.2020.8.13.0194 |
| Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 10/11/2021 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 10/11/2021 | 2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 04/11/2021 00:00 | acórdão / decisão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 22/10/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 20/10/2021 | "Anularam a sentença." | |||
| Resultado do julgamento: | 19/10/2021 | Anulada ou cassada a sentença/acórdão | |||
| Designado para julgamento virtual | 19/10/2021 08:00 | ||||
| Autos devolvidos | 13/09/2021 13:33 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 09/09/2021 18:15 | Des.(a) Marcelo Rodrigues | |||
| Juntada de petição eletrônica | 09/09/2021 17:41 | Protocolo Eletrônico: 5002195-35.2020.8.13.0194/001.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 08/09/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 10/09/2021 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 08/09/2021 12:00 | : com despacho/decisão 2º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 23/07/2021 08:54 | Des.(a) Marcelo Rodrigues 2º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 22/07/2021 23:11 | COTRI | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 22/07/2021 13:44 | COTRI | |||
| Autos recebidos | 22/07/2021 12:03 | NEPREDIS | |||
| Remetidos os autos | 21/07/2021 12:38 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002195-35.2020.8.13.0194/001.006 NEPREDIS | |||
| Recebidos no TJMG | 21/07/2021 12:38 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002195-35.2020.8.13.0194/001.006 | |||