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| NÚMERO TJMG 1.0000.21.075300-0/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000088-54.2021.8.13.0009 |
| Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 04/12/2024 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 04/12/2024 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 28/11/2024 12:00 | Acórdão | |||
| Juntada de petição eletrônica | 11/10/2024 16:07 | Protocolo Eletrônico: 5000088-54.2021.8.13.0009/002.029 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 08/10/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 04/10/2024 | "CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REMESSA NECESSÁRIA" | |||
| Resultado do julgamento: | 01/10/2024 | Não provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 01/10/2024 08:00 | ||||
| Autos devolvidos | 29/08/2024 07:00 | Para inclusão em pauta | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/04/2024 06:45 | Des.(a) Maria Inês Souza | |||
| Juntada de petição eletrônica | 22/04/2024 10:33 | Protocolo Eletrônico: 5000088-54.2021.8.13.0009/002.026 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 22/03/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 26/03/2024 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 22/03/2024 06:30 | : com despacho/decisão 2º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 23/11/2023 15:22 | Des.(a) Maria Inês Souza 2º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 23/11/2023 11:36 | COTRI | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 22/11/2023 19:04 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000088-54.2021.8.13.0009/002.023 COTRI | |||
| Recebidos no TJMG | 22/11/2023 19:04 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000088-54.2021.8.13.0009/002.023 | |||