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Baixa definitiva processo eletrônico |
04/06/2025
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Sem manifestação da parte |
03/06/2025
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de 5ª FAZENDA ESTADUAL em 02/06/2025 23:59 |
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Expedição de |
16/05/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Baixa desta Apelação Cível após o trânsito em julgado. 5ª FAZENDA ESTADUAL |
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Transitado em Julgado |
13/05/2025 08:00
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Acórdão de prdem nº 84 |
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Juntada de petição eletrônica |
31/03/2025 13:11
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Protocolo Eletrônico: 5037420-44.2020.8.13.0024/001.033 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/03/2025
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CAMARGOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
24/03/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
20/03/2025
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"EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMARAM A SENTENÇA; PREJUDICADA A APELAÇÃO" |
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Resultado do julgamento: |
19/03/2025
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Prejudicado(s) "EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMARAM A SENTENÇA; PREJUDICADA A APELAÇÃO" |
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Publicação |
11/03/2025
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Intimação: às partes, para ciência da inclusão deste feito na sessão de julgamento do dia 19/03/2025, às 13:30 horas, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental.
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/03/2025 13:30
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Na sessão anterior: Adiado o julgamento em razão do adiamento do IRDR 1.0000.21.064581-8/002. |
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Deliberação em sessão |
19/02/2025
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Adiado o julgamento em razão do adiamento dos autos do IRDR 1.0000.21.064581-8/002. |
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Sem manifestação da parte |
15/02/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2025 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
15/02/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2025 23:59 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
06/02/2025
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CAMARGOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME Comunicação para ciência da inclusão deste feito na sessão do dia 19/02/2025, às 13h30, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
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Expedição de |
05/02/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência da inclusão deste feito na sessão de julgamento do dia 19/02/2025, às 13:30 horas, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental.. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/02/2025
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CAMARGOS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME Comunicação para ciência da inclusão deste feito na sessão de julgamento do dia 19/02/2025, às 13:30 horas, que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
19/02/2025 13:30
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Em sessão anterior: Adiado o julgamento em razão do adiamento do julgamento do IRDR 1.0000.21.064581-8/002. |
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Publicação: Cancelada Sessão de Julgamento do dia |
18/12/2024
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às 13:30 horas, por determinação do Exmo. Sr. Desembargador Presidente da Seção. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
18/12/2024 13:30
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Na sessão anterior: Adiado o julgamento em razão do adiamento do julgamento do IRDR 1.0000.21.064581-8/002. |
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Deliberação em sessão |
27/11/2024
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Adiado o julgamento em razão do adiamento do julgamento do IRDR /002. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
27/11/2024 13:30
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Em Sessão anterior: Adiado o julgamento em razão do adiamento do julgamento do IRDR 1.0000.21.064581-8/002. |
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Cancelada a Sessão de Julgamento |
18/09/2024
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por videoconferência de 18/09/2024, às 13h30min, em razão de Sessão Extraordinária Presencial do Órgão Especial designada para mesma data e horário. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
18/09/2024 13:30
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Na Sessão anterior: Adiado o julgamento em razão do adiamento do julgamento do IRDR 1.0000.21.064581-8/002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/08/2024
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Certificado nos autos que eles não foram reincluídos na sessão de julgamento do dia 21/08/2024, em razão da ausência justificada do Desembargador Relator. |
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Deliberação em sessão |
17/07/2024
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Adiado o julgamento em razão do adiamento do julgamento do IRDR 1.0000.21.064581-8/002. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/07/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
16/07/2024 18:22
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"Declaro a minha suspeição nos presentes autos, nos termos do §1º do art.145 do CPC, por motivo de foro íntimo. (...)" Des.(a) Leopoldo Mameluque |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/07/2024 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
17/07/2024 13:30
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Despacho proferido |
01/07/2024 10:54
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"Reportando-me ao relatório de ordem 60, acrescento que estes autos estavam suspensos até que fosse pautado para julgamento o IRDR de nº. 1.0000.21.064581-8/002. Considerando que houve ¿pedido de dia¿ no referido incidente, peço dia também neste mandado de segurança, devendo ser incluído na mesma sessão de julgamento em que se julgará o IRDR." Belo Horizonte, 28 de junho de 2024. Des. Moreira Diniz - RELATOR. Des.(a) Moreira Diniz |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/06/2024
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Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR de nº 1.0000.21.064581-8/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/05/2024
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Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR de nº 1.0000.21.064581-8/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/03/2024
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: Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR de nº 1.0000.21.064581-8/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/01/2024
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Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR de nº 1.0000.21.064581-8/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/11/2023
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Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR de nº 1.0000.21.064581-8/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/09/2023
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Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR de nº 1.0000.21.064581-8/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/07/2023
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: Sobrestado o processamento, até o julgamento do IRDR de nº 1.0000.21.064581-8/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/05/2023
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Sobrestado o processamento até o julgamento do IRDR de nº 1.0000.21.064581-8/002 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/06/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
31/05/2023 09:11
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: "Suspendo a tramitação deste recurso até o julgamento do IRDR de nº. 1.0000.21.064581-8/002"(...) |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/03/2023 10:08
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Des.(a) Moreira Diniz |
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Recebidos os autos |
13/03/2023 10:07
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
10/03/2023 15:45
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Des.(a) Moreira Diniz 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
10/03/2023 15:43
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COMED |
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Remetidos os autos |
16/02/2023 08:12
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COMED |
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Decisão interlocutória: |
16/02/2023 08:11
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Pedro Aleixo |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/02/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
16/02/2023 08:02
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: " (...) DETERMINO a redistribuição da presente Apelação Cível ao Eminente Desembargador MOREIRA DINIZ, relator do IRDR nº 1.0000.21.064581-8/002, conforme decidido pela 1ª Seção Cível na Sessão de 15.02.2023." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/12/2022 10:14
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Des.(a) Pedro Aleixo |
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Recebidos os autos |
14/12/2022 10:13
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
12/12/2022 15:51
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Des.(a) Pedro Aleixo 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
12/12/2022 16:46
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COMED |
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Remetidos os autos |
12/12/2022 10:20
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COMED |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/10/2022
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: autos em cartorio aguardando tramitação |
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Juntada de documento |
27/05/2022
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: Foram anexados nesta Apelação sob os nº 68/69, o acórdão e a respectiva certidão de trânsito do IRDR 1.0000.21.064581-8/002 |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/02/2022
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/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/10/2021
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Sobrestado o processamento deste processo eletrônico até o julgamento de admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência nº 1.0000.21.064581-8/002. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/10/2021
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às partes. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/10/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
18/10/2021 23:00
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: Processo suspenso ou sobrestado até o julgamento de admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência suscitado. Des.(a) Moreira Diniz |
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Autos devolvidos |
18/10/2021 23:00
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: "Determino a suspensão do processo até o julgamento de admissibilidade do Incidente de Assunção de Competência suscitado." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/08/2021 18:13
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Des.(a) Moreira Diniz |
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Recebidos os autos |
11/08/2021 18:13
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
11/08/2021 13:53
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Des.(a) Moreira Diniz 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
10/08/2021 12:05
|
COMED |
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Remetidos os autos |
10/08/2021 10:07
|
COMED |
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Recebidos os autos |
09/08/2021 17:35
|
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Remetidos os autos |
09/08/2021 17:10
|
1º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
09/08/2021 16:10
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Juntada de petição eletrônica |
09/08/2021 17:07
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Protocolo Eletrônico: 5037420-44.2020.8.13.0024/002.002 Documentos: Informações, Documento, Incidente de Assunção de Competência |
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Remetidos os autos |
09/08/2021 15:31
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NEPREDIS |
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Juntada de petição eletrônica |
18/06/2021 17:33
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Protocolo Eletrônico: 5037420-44.2020.8.13.0024/001.016 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/06/2021
|
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
16/06/2021
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"SUSCITARAM O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA" |
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Resultado do julgamento: |
15/06/2021
|
: "SUSCITARAM O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA" |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/06/2021 09:30
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A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria Conjunta número 1000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório(caciv1@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 13, II, da citada Portaria. |
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Julgamento previsto para: |
15/06/2021 09:30
|
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Autos devolvidos |
27/05/2021 15:28
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/05/2021 10:14
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
10/05/2021 09:41
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Protocolo Eletrônico: 5037420-44.2020.8.13.0024/001.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
28/04/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/04/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/04/2021 17:25
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: 1º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/04/2021 08:25
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Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
16/04/2021 15:28
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
16/04/2021 15:07
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COAPUB |
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Autos recebidos |
16/04/2021 13:58
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
16/04/2021 11:44
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5037420-44.2020.8.13.0024/001.011 NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
16/04/2021 11:44
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5037420-44.2020.8.13.0024/001.011 |
