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Ver movimentações no processo principal |
24/10/2023
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/004 |
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Transitado em Julgado |
24/10/2023 14:44
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o(a) despacho/decisão. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/09/2023 15:13
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Protocolo Eletrônico: 5002334-56.2020.8.13.0074/006.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
18/09/2023
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
18/09/2023
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/09/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
18/09/2023 10:54
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Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
18/09/2023 10:35
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
18/09/2023 07:20
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2º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
01/08/2023 13:56
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Protocolo Eletrônico: 5002334-56.2020.8.13.0074/006.005 Documentos: Documentos, Petição |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
21/07/2023
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
21/07/2023 12:08
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juízo de admissibilidade Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP |
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Recebidos os autos |
21/07/2023 12:07
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2º CAROT |
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Remetidos os autos da CORAC para: |
20/07/2023 14:16
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2º CAROT |
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Realizado cálculo de custas |
20/07/2023 14:15
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Em cumprimento ao despacho de ordem nº11, CERTIFICO que, nos presentes autos, o recolhimento do preparo do Recurso Especial devido ao TJMG. Está insuficiente em R$10,94(dez reais e noventa e quatro centavos) conforme ordem 02/04. O protocolo ocorreu dia 06/02/23. Para emissão da GRCTJ, acessar a página: www.tjmg.jus.br > Botão Guia de Custas > Acesso ao sistema > Aba de 2ª instância > Informar o número do processo que consta no Acórdão Recorrido > Tipo de guia: Recursal 2ª instância > Classe: Custas e taxas intermediárias.
Quanto ao preparo devido ao STJ, CERTIFICO que o valor das custas judiciais do Recurso Especial (ordem nº03) está insuficiente em R$12,93 (doze reais e noventa e três centavos), pois a instrução normativa nº 02 de 16/01/2023, vigente a partir de 1º/02/2023, alterou o valor do recurso de R$223,30 para R$236,23. A interposição do recurso foi realizada no dia 06/02/2023. Informo que no site do STJ https://www.stj.jus.br no menu Processos > Despesas Processuais > GRU Cobrança, encontra-se disponibilizada a opção referente a complemento de pagamento.
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Recebidos os autos pela CORAC |
20/07/2023 13:51
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Remetidos os autos |
20/07/2023 12:40
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CORAC |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/07/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
20/07/2023 12:39
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"( ...) determino o encaminhamento dos autos à Corac para verificar a regularidade do preparo do presente recurso constitucional." Des.(a) Ana Paula Caixeta |
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Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
20/07/2023 10:25
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2º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
20/07/2023 10:20
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
27/06/2023
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Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
27/06/2023 12:02
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juízo de admissibilidade Des.(a) Ana Paula Caixeta 3º GAVIP |
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Sem manifestação da parte |
27/06/2023
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de LAIS APARECIDA ALVES em 26/06/2023 23:59 |
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Expedição de |
22/05/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao Recurso Especial. LAIS APARECIDA ALVES |
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Recebidos os autos |
22/05/2023 15:41
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
19/05/2023 18:05
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2º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
14/02/2023
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ED/005 |
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Petição recursal recebida no Cartório |
06/02/2023 10:47
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5002334-56.2020.8.13.0074/006.002 |
