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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/01/2024
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
09/01/2024 17:59
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Remetidos os autos |
09/01/2024 15:18
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2º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
09/01/2024
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ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
19/12/2023 14:12
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
19/12/2023 11:24
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COSUP |
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Juntada de petição eletrônica |
09/12/2023 07:35
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Protocolo Eletrônico: 0130787-51.2021.8.13.0000/003.010 Documento: Petição |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
29/11/2023
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
01/12/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
29/11/2023 15:10
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"Assim, deixando o requerente de comprovar justa causa a ensejar a devolução do prazo processual, consoante disposto no art. 223 do CPC, não há como acolher a pretensão de restituição do prazo para apresentação de contrarrazões. Indefiro, pois, o pedido." Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
29/11/2023 15:10
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
29/11/2023 14:55
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2º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
11/10/2023
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
11/10/2023 19:23
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despachos diversos Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-UG |
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Juntada de petição eletrônica |
11/10/2023 18:10
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Protocolo Eletrônico: 0130787-51.2021.8.13.0000/003.008 |
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Juntada de petição eletrônica |
05/10/2023 16:40
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Protocolo Eletrônico: 0130787-51.2021.8.13.0000/003.005 Documento: Informações |
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Expedição de |
28/09/2023
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: Ofício nº 50614 / 2023 - SEJUD/2º CAROT ao Juiz de Direito da Central de Precatórios, Processo SEI nº SEI 0955640-23.2023.8.13.0000, encaminhando cópia da decisão, para as providências cabíveis. |
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Expedição de |
28/09/2023
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: Ofício nº 263/2023 ao NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, por e-mail, encaminhando cópia da decisão, para as providências cabíveis. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
28/09/2023
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
28/09/2023
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/10/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
28/09/2023 14:06
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Recurso Extraordinário admitido e selecionado para encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal como representativo da seguinte controvérsia: Definir se, por força das conclusões dos Temas nos 360 (RE nº 611.503SP) e 733 (RE nº 730.462/SP) da repercussão geral, deve ser preservada a coisa julgada, quanto à taxa de juros compensatórios fixada em 12% ao ano em ação de desapropriação, ou se essa parte da decisão pode ser alterada/revista, independentemente do ajuizamento de ação rescisória em virtude da ADI nº 2.332/DF julgada posteriormente à formação do título judicial. Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/09/2023
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Certificado nos autos que recebemos estes autos no estado em que se encontram, atendendo à nova redação dada ao artigo 1º da Portaria Conjunta da Primeira Vice-Presidência nº 7, de 25 de março de 2009, referente à competência para processamento dos recursos nos Cartórios de Recursos a Outros Tribunais - CAROT´s. |
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Recebidos os autos |
28/09/2023 14:00
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
28/09/2023 12:00
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2º CAROT |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/09/2023
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Autos remetidos ao Carot competente para processamento do recurso. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
28/09/2023 12:00
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1º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
28/09/2023 11:25
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1º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
10/08/2023
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
10/08/2023 10:15
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juízo de admissibilidade Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º GAVIP-Assessoria |
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Sem manifestação da parte |
09/08/2023
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de GERALDO AUGUSTO DE LIMA CAMPOS em 08/08/2023 23:59 |
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Expedição de |
04/07/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. GERALDO AUGUSTO DE LIMA CAMPOS |
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Recebidos os autos |
04/07/2023 12:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
04/07/2023 14:00
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1º CAROT |
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Petição recursal recebida no Cartório |
04/07/2023 08:15
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0130787-51.2021.8.13.0000/003.002 |
