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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Arquivamento definitivo	25/02/2021 10:00	com 01 volume
	Transitado em Julgado	27/01/2021 23:59	decisão proferida em audiência de fls.69/72.
	Juntada de petição	02/02/2021 16:15	: do Requerido Protocolo:18492/2021
	Juntada de petição	02/02/2021 16:12	: do Requerido Protocolo:18265/2021
	Juntada de documento	28/01/2021	: Recibo Dos Ofícios n° 90/99/100 referentes à Petição Cível, para intimação das partes, acerca do deferimento da Tutela de Urgência e marcação de Audiência de Conciliação que ocorreu em 26/01/2021, às 14:00.
	Expedição de	26/01/2021	: Termo de Audiência de Conciliação, realizada em 26/01/2021 para as Partes e o Ministério Público
	Publicação	28/01/2021	Intimação: Homologa o acordo firmado entre as partes, nos termos do art. 89, I do RITJMG, entinguindo a presente ação sem julgamento do mérito, cassando a Tutela de Urgência anteriormente deferida, ressalvados os direitos da s partes de tomarem as providências que julgarem cabíveis em relação às responsabilidades a serem apuradas.
	Juntada de documento	26/01/2021	: Termo de Auidência de Conciliação
	Audiência	26/01/2021 14:00	de conciliação
	Juntada de documento	26/01/2021	: Recibo referente aos ofícios de nº 90/2021, 99/2021e 100/2021
	Expedição de	25/01/2021	: Ofício nº 99/2021, via e-mail, conforme solicitação do presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais ¿ SINDASEP/MG
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	25/01/2021	Certificado nos autos através de contato telefônico com JOSÉ LINO ESTEVES DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais ¿ SINDASEP/MG, este Cartório foi informado pelo referido Senhor, às 16h10min, de hoje, que atualmente o Sindicato está localizado na Av. Esplanada, 130. Bairro São Gabriel, Belo Horizonte/MG, endereço este que foi repassado ao Sr. Oficial de Justiça. CERTIFICO, AINDA, QUE para agilizar a intimação do ente sindical, o Sr. Presidente nos solicitou que o Ofício nº 99/2021 fosse enviado para o e-mail sindasepmg@gmail.com, o que foi feito.
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	27/01/2021	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000210064929000 537692021
	Publicação	27/01/2021	Súmula de despacho : Defere a tutela de urgência pleiteada para determinar a suspensão da greve deflagrada, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$100.000,00 (cem mil reais), designa para às 14:00 horas do dia 26/01/2021 a realização de audiência de conciliação, por videoconferência, nos termos do art. 364 do RITJMG, e determina a intimação das partes e do Procurador-Geral de Justiça.
	Expedição de	25/01/2021	: Ofício nº 101/2021 dirigido Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais para intimação do deferimento da Tutela de Urgência e designação de audiência de concliliação com cópia da decisão e da petição inicial, via e-mail
	Expedição de	25/01/2021	: Ofício nº 100/2021 dirigido à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais para intimação do deferimento da Tutela de Urgência e designação de audiência de concliliação com cópia da decisão e da petição inicial, via oficial de justiça
	Expedição de	25/01/2021	: Ofício nº 99/2021 dirigido ao Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SINDASEP/MG para intimação do deferimento da Tutela de Urgência e designação de audiência de concliliação com cópia da decisão e da petição inicial, via oficial de justiça
	Expedição de	25/01/2021	: Ofício nº 90/2021 dirigido ao Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SINDSISEMG para intimação do deferimento da Tutela de Urgência e designação de audiência de concliliação com cópia da decisão e da petição inicial, via oficial de justiça
	Juntada de documento	25/01/2021	: comprovante de intimação da Advocacia-Geral do Estado de Mnas Gerais, via e-mail.
	Juntada de documento	25/01/2021	: comprovante de intimação do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SINDASEP/MG, via e-mail.
	Juntada de documento	25/01/2021	: comprovante de intimação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mnas Gerais, via e-mail.
	Expedição de	22/01/2021	: E-mail comunicando o Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SINDASEP/MG sobre o deferimento da Tutela de Urgência e designação de audiência de conciliação
	Expedição de	22/01/2021	: E-mail comunicando o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SINDSISEMG sobre o deferimento da Tutela de Urgência e designação de audiência de conciliação
	Expedição de	22/01/2021	: E-mail comunicando a Advocacia-Geral do Estado de MInas Gerais sobre o deferimento da Tutela de Urgência e designação de audiência de conciliação
	Expedição de	22/01/2021	: E-mail comunicando a Procuradoria-Geal de Justiça do Estado de MInas Gerais sobre o deferimento da Tutela de Urgência e designação de audiência de conciliação
	Decisão interlocutória:	25/01/2021 15:17	Concedida a Antecipação de Tutela . Designa audiência de conciliação par ao dia 26/01/2021 às 14hs., por videoconferência. Des.(a) Albergaria Costa
	Autos devolvidos	25/01/2021 15:17	: Defere a tutela de urgência pleiteada para determinar a suspensão da greve deflagrada, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), limitada a R$100.000,00 (cem mil reais), designa para às 14:00 horas do dia 26/01/2021 a realização de audiência de conciliação, por videoconferência, nos termos do art. 364 do RITJMG e determino a intimação das partes e do Procurador-Geral de Justiça.
	Autos conclusos à relatoria, Des.(a)	21/01/2021 12:23	Des.(a) Albergaria Costa 2º CAFES - 355
	Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)	21/01/2021 11:15	Des.(a) Albergaria Costa COSUP/Desmontagem
	Autos recebidos	21/01/2021 11:16
	Remetidos os autos	21/01/2021 11:13	CODIPRE
	Recebidos os autos	21/01/2021 11:04
	Remetidos os autos	21/01/2021 10:47	COTRI
	Recebidos no TJMG	21/01/2021 10:47	CPROT Sede