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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.602263-4/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 6022634-50.2020.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 10/08/2023 | /001 | |
| Transitado em Julgado | 07/08/2023 08:00 | o acórdão de ordem nº 12. | |
| Juntada de documento | 21/06/2023 | Comprovante Intimação - DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - | |
| Expedição de | 11/05/2023 | : Ofício nº 383/2023 encaminhando cópia do acórdão ao Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, via COMEX, com Recibo. | |
| Juntada de petição eletrônica | 09/05/2023 17:12 | Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/004.019 | |
| Juntada de documento | 08/05/2023 | Comprovante Intimação de Acórdão - PROCON-MG - acerca da decisão de ordem eletrônica n° 12, através do ofício n° 327/2023, expedido via Correios com Aviso de Recebimento ao PROCON-MG | |
| Autos devolvidos | 05/05/2023 17:16 | movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. da remessa dos autos ao des. Antônio Bispo em 03/04/2023. | |
| Juntada de petição eletrônica | 02/05/2023 14:48 | Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/004.013 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 02/05/2023 | : Ofício n° 327/2023 que encaminha cópia do acórdão, via Correios com Aviso de Recebimento ao PROCON-MG. | |
| Juntada de petição eletrônica | 01/05/2023 10:12 | Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/004.012 Documento: Petição | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/04/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 26/04/2023 | "POR MAIORIA, NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 24/04/2023 | : "POR MAIORIA, NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." Esteve presente o(a) Dr(a). LILLIAN JORGE SALGADO pelo(a) interessado(a)s. | |
| Juntada de petição eletrônica | 05/04/2023 13:21 | Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/004.008 Documento: Petição | |
| Comunicado a Intimação da Pauta | 04/04/2023 | ||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 03/04/2023 17:35 | Pedido de vista Des.(a) Antônio Bispo | |
| Autos reincluídos na pauta de julgamento de | 24/04/2023 13:30 | Na sessão anterior: Pediu vista o Des. Antônio Bispo (10º Vogal), após o Des. Relator e todos os demais Desembargadores Vogais não acolherem os embargos. | |
| Deliberação em sessão | 27/03/2023 | Pedido de vista do Desembargador Antônio Bispo (10º Vogal). | |
| Juntada de petição eletrônica | 10/03/2023 12:09 | Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/004.006 Documento: Petição | |
| Comunicado a Intimação da Pauta | 09/03/2023 | ||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 27/03/2023 13:30 | que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. | |
| Julgamento previsto para: | 27/03/2023 13:30 | ||
| Retirado de pauta | 27/02/2023 08:00 | Na Sessão | |
| Juntada de petição eletrônica | 07/02/2023 11:24 | Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/004.004 Documento: Petição | |
| Comunicado a Intimação da Pauta | 03/02/2023 | ||
| Designado para julgamento virtual | 27/02/2023 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 10/01/2023 18:19 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 02/12/2022 09:45 | Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 25/11/2022 16:31 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/004.002 |