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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.602263-4/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 6022634-50.2020.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no processo principal | 01/12/2021 | /001. | |
| Transitado em Julgado | 16/11/2021 23:59 | o acórdão de ordem eletrônica nº 10. | |
| Juntada de documento | 24/09/2021 | Comprovante Intimação - DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - | |
| Juntada de documento | 20/09/2021 | Comprovante Notificação - PROCON-MG - acerca do acórdão proferido nos autos - Segue Ofício n° 719/2021, expedido via Correios, com aviso de recebimento, ao Coordenador do PROCON-MG. | |
| Expedição de | 16/09/2021 | : Ofício nº 724/2021, via COMEX (com recibo), ao Exmo. Sr. Des. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT, para ciência do acórdão proferido nos autos. | |
| Expedição de | 03/09/2021 | : Notificação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca do acórdão proferido nos autos - Segue Ofício n° 719/2021, expedido via Correios, com aviso de recebimento, ao Coordenador do PROCON-MG.. PROCON-MG | |
| Juntada de petição eletrônica | 03/09/2021 12:04 | Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/002.007 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Juntada de petição eletrônica | 30/08/2021 11:18 | Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/002.005 Documento: Petição | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 27/08/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em consultas \ Andamento Processual \ Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 25/08/2021 | "ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" | |
| Resultado do julgamento: | 23/08/2021 | Embargos de Declaração acolhidos em parte | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 23/08/2021 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. | |
| Julgamento previsto para: | 23/08/2021 13:30 | ||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 25/08/2021 08:00 | ||
| Juntada de petição eletrônica | 24/06/2021 15:41 | Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/002.003 | |
| Publicação | 25/06/2021 | Intimação: da Procuradoria Geral de Justiça, da Advocacia Geral do Estado e do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s nos autos para, querendo, encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico, no e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, em processos submetidos a julgamento em ambiente virtual, nos exatos termos do Anexo III da Portaria Conjunta da Presidência nº 963/2020. | |
| Designado para julgamento virtual | 25/08/2021 08:00 | ||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 28/07/2021 08:00 | ||
| Publicação | 22/06/2021 | Intimação: da Procuradoria-Geral de Justiça, da Advocacia-Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s nos autos para, querendo, encaminhar as respectivas sustentações, por meio eletrônico, no e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, em processos submetidos a julgamento em ambiente virtual, nos exatos termos do Anexo III da Portaria Conjunta da Presidência nº 963/2020 | |
| Designado para julgamento virtual | 28/07/2021 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 18/06/2021 18:38 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 16/06/2021 10:11 | Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 15/06/2021 19:47 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/002.002 |