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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/08/2022
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Fixaram Tese nos termos do voto do relator. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/04/2021
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
10/08/2023
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/08/2023
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/003 a /006 |
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Expedição de |
10/08/2023
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: e-mail para o Cartório da 9ª CACIV. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
09/08/2023
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/003 a /006 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/07/2023 16:53
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.086 Documento: Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
07/02/2023
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/003, /004, /005 e /006. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/02/2023
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à 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas/MG, para mera ciência do despacho de ordem eletrônica n.º 174. |
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Autos devolvidos |
06/02/2023 12:30
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: Com despacho: "[...] Nada há a prover [...]". Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/02/2023
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: Autos conclusos ao Exmo. Sr. Des. Relator, em 01/02/2023, para apreciação de petição/informações. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/02/2023 16:19
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Petição colocada à apreciação do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira. Protocolo 60226345020208130000001084. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/02/2023 16:25
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Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Juntada de petição eletrônica |
31/01/2023 18:29
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.084 Documento: Informações |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
02/12/2022
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Embargos de Declaração /003, /004, /005 e /006. |
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Juntada de petição eletrônica |
29/11/2022 14:48
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/006.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
28/11/2022 11:43
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/005.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
25/11/2022 16:31
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/004.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
21/11/2022 10:31
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.078 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
18/11/2022 16:21
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/003.002 |
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Expedição de |
17/11/2022
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: Comunicação do Acórdão ao NUGEP e 1ª GAVIP, via e-mail. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
17/11/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/11/2022
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"Rejeitaram a preliminar e fixaram as teses jurídicas por maioria, nos termos do voto do Relator." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/10/2022
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: Aguardando o acórdão para fins de comunicação |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/10/2022
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem 167 por motivo de inclusão indevida. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/10/2022
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: Autos em Cartório aguardando tramitação. |
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Sem manifestação da parte |
28/09/2022
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de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN em 27/09/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/09/2022
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de MARIA DAS DORES PEREIRA em 27/09/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/09/2022
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de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC em 27/09/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
28/09/2022
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de BANCO BMG S.A. em 27/09/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
22/09/2022
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de INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA em 21/09/2022 23:59 |
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Juntada de documento |
05/09/2022
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Comprovante Intimação - DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG - acerca do despacho de ordem eletrônica n° 158, através do ofício n° 790/2022 expedido, via COMEX com recibo, ao Des. Suscitante |
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Juntada de documento |
05/09/2022
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Comprovante Notificação - PROCON-MG - acerca da decisão de ordem eletrônica nº 158, através do ofício nº 791/2022, expedido via Correios com Aviso de Recebimento ao Interessado. |
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Expedição de |
31/08/2022
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca do despacho de ordem eletrônica n° 158, através do ofício n° 790/2022 expedido, via COMEX com recibo, ao Des. Suscitante. DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG |
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Expedição de |
31/08/2022
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: Notificação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca da decisão de ordem eletrônica nº 158, através do ofício nº 791/2022, expedido via Correios com Aviso de Recebimento ao Interessado.. PROCON-MG |
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Juntada de petição eletrônica |
30/08/2022 15:54
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.062 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
29/08/2022 14:49
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.060 Documento: Petição |
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Expedição de |
25/08/2022
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: E-mail ao NUGEP e ao Gabinete da 1ª Vice-Presidência, com cópia do despacho de ordem eletrônica n.º 158. |
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Expedição de |
25/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 158. DEFENSORIA PÚBLICA representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
25/08/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 158. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC, BANCO BMG S.A., MARIA DAS DORES PEREIRA, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN, INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA |
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Decisão interlocutória: |
24/08/2022 18:00
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: prorroga, por mais 06 (seis) meses, a suspensão das ações que versem sobre o tema de que trata o presente IRDR. Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/08/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
24/08/2022 18:00
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: Com despacho/decisão: "[...] tendo em vista a possibilidade de oposição de embargos de declaração ou outro recurso [...] prorrogo, por mais seis meses, a suspensão das ações que versem sobre o tema de que trata o presente IRDR [...]". Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/08/2022 12:28
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Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Juntada de documento |
24/08/2022
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: Termo de conclusão motivada. |
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Resultado do julgamento: |
22/08/2022
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: "Rejeitaram a preliminar e fixaram as teses jurídicas por maioria, nos termos do voto do Relator." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER pelo(a) interessado(a)s Banco BMG, o(a) Dr(a). ANSELMO MOREIRA GONZALEZ pelo(a) amicus curiae FEBRABAN, o(a) Dr(a). LILLIAN JORGE SALGADO pelo(a) amicus curiae Instituto de Defesa Coletiva e o(a) Dr(a). DJALMA SILVA JUNIOR pelo(a) amicus curiae Associação Brasileira de Bancos. Assistiu ao julgamento o(a) EDUARDO VIEIRA CARNEIRO pelo(a) amicus curiae Defensoria Pública. |
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Autos devolvidos |
19/08/2022 12:00
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: Com despacho: "[...] Aguarde-se julgamento na próxima segunda-feira, dia 22/08/2022 [...]". Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/08/2022
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: Memoriais enviados, via e-mail, à turma julgadora. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/08/2022 18:10
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Petição colocada à apreciação do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira. Protocolo 60226345020208130000001058. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/08/2022 18:09
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Petição colocada à apreciação do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira. Protocolo 60226345020208130000001057. |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
18/08/2022 18:08
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: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Juntada de petição eletrônica |
18/08/2022 13:29
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.058 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
11/08/2022 11:19
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.057 Documentos: Documentos, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
10/08/2022 12:42
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.055 Documento: Petição |
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Juntada de documento |
10/08/2022
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: E-mail com a confirmação de intimação da pauta pela Defensoria Pública. |
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Expedição de |
09/08/2022
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: Mandado de Intimação via e-mail à Defensoria Pública - intimação da inclusão em pauta do presente feito. |
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Comunicado a Intimação da Pauta |
09/08/2022
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/08/2022 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Juntada de petição eletrônica |
03/08/2022 15:57
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.054 Documento: Petição |
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Autos devolvidos |
18/07/2022 12:11
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movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. da conclusão do dia 27/05/2022. |
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Julgamento previsto para: |
22/08/2022 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
25/07/2022 13:30
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Julgamento previsto para: |
25/07/2022 13:30
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Autos conclusos para: |
27/05/2022 13:30
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Julgamento do Mérito Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Sem manifestação da parte |
27/05/2022
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de MARIA DAS DORES PEREIRA em 26/05/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/05/2022
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de BANCO BMG S.A. em 26/05/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/05/2022
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de INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA em 26/05/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/05/2022
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de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC em 26/05/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
18/05/2022
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de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN em 16/05/2022 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/05/2022 08:12
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.043 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
02/05/2022 18:00
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.041 Documento: Petição |
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Expedição de |
25/04/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 139. DEFENSORIA PÚBLICA representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
25/04/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 139. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN, INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA, BANCO BMG S.A., MARIA DAS DORES PEREIRA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/04/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/04/2022 16:19
|
: Com despacho/decisão que defere pedido formulado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/04/2022 17:58
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Petição colocada à apreciação do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira. Protocolo 60226345020208130000001038. |
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Juntada de petição eletrônica |
12/04/2022 12:37
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.038 Documentos: Documentos, Procuração |
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Autos conclusos para: |
31/03/2022 16:15
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Julgamento do Mérito Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Expedição de |
22/03/2022
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: e-mail ao Cartório da 16ª CACIV para o fim de solicitar a remessa da Apelação Cível n.º 1.0000.20.568950-8/001 a este 2º Cartório de Feitos Especiais. |
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Juntada de petição eletrônica |
16/03/2022 17:24
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.037 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
16/02/2022
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
15/02/2022
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de MARIA DAS DORES PEREIRA em 14/02/2022 23:59 |
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Expedição de |
13/12/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 131. MARIA DAS DORES PEREIRA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/12/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/12/2021 16:34
|
: "(...) resta intimar a parte interessada ¿ autora/apelada ¿ MARIA DAS DORES PEREIRA, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista à Procuradoria Geral de Justiça. (...)" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/12/2021 13:35
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Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Juntada de petição eletrônica |
07/10/2021 18:42
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.033 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
05/10/2021
|
de MARIA DAS DORES PEREIRA em 29/09/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
05/10/2021
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de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN em 29/09/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
29/09/2021 12:37
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.030 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/09/2021 17:53
|
Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.029 |
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Juntada de documento |
22/09/2021
|
: Recibo referente ao Ofício nº 720/2021. |
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Expedição de |
14/09/2021
|
: Ofício nº 720/2021 ao PROCON, com cópia dos despachos de ordem eletrônica nº 93 e nº 98, expedido via SERAJ (com recibo). |
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Juntada de petição eletrônica |
08/09/2021 17:38
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.025 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
30/08/2021 10:55
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.023 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/08/2021
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: Aguarda o julgamento dos Embargos de Declaração nº 1.0000.20.602263-4/002, opostos pelo Banco BMG S/A. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/08/2021
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Certificado nos autos que, em cumprimento aos despachos de ordem eletrônica nº 93 e nº 98, a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS (FEBRABAN), o INSTITUTO DEFESA COLETIVA e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foram devidamente cadastrados na qualidade de Amicus Curiae. Certificado, ainda, que em cumprimento ao despacho de ordem eletrônica nº 98, a advogada do INSTITUTO DEFESA COLETIVA, Dra. Lillian Jorge Salgado (inscrita na OAB/MG nº 84.841), foi devidamente cadastrada nestes autos. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/08/2021
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. nº 99 por motivo de inclusão indevida |
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Expedição de |
25/08/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
25/08/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 98. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN, DEFENSORIA PÚBLICA representado por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA, BANCO BMG S.A., MARIA DAS DORES PEREIRA |
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Sem manifestação da parte |
25/08/2021
|
de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN em 23/08/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
25/08/2021
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de BANCO BMG S.A. em 23/08/2021 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/08/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/08/2021 16:41
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: Com despacho/decisão que admite o INSTITUTO DEFESA COLETIVA e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS como ¿amicus curiae¿; determina que este Cartório proceda ao cadastramento da advogada do INSTITUTO DEFESA COLETIVA (Dra. Lillian Jorge Salgado, devidamente inscrita na OAB/MG nº 84.841); e, ao final, que sejam observadas as prerrogativas inerentes à Defensoria Pública. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/08/2021 08:00
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Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Juntada de petição eletrônica |
30/07/2021 15:20
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.016 Documento: Petição |
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Expedição de |
23/07/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica nº 93. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS FEBRABAN, BANCO BMG S.A. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/07/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Juntada de petição eletrônica |
23/07/2021 14:39
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.015 Documentos: Procuração, Petição |
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Autos devolvidos |
16/07/2021 18:04
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: Com decisão que defere o pedido formulado pelo BANCO BMG S/A, "[...] no que toca e tão somente à concessão de prazo para complementação de sua manifestação, após o julgamento dos embargos de declaração por ele opostos, bem como no que se refere à habilitação dos advogados por ele constituídos [...]"; e, defere, ainda, "[...] o pedido feito pela FEBRABAN, apenas para que fica admitida, nos termos do art. 138 e do art. 983 do CPC /2015, como ¿amicus curiae¿ [...]". Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/07/2021 14:21
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Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Juntada de petição eletrônica |
08/07/2021 20:01
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.014 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
08/07/2021 19:51
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.013 Documento: Procuração |
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Juntada de documento |
05/07/2021
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: Aviso de recebimento - "AR" assinado referente ao ofício n° 523/2021 expedido, via Correios, para DD. Presidente da FEBRABAN. |
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Juntada de petição eletrônica |
29/06/2021 18:43
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.011 Documento: Documentos |
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Juntada de documento |
18/06/2021
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: Recibos Ofícios 524/2021, 525/2021, 526/2021 encaminhando Acórdão de Admissibilidade. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/06/2021
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Embargos de Declaração nº 1.0000.20.602263-4/002. |
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2021 19:47
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
15/06/2021 11:58
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
08/06/2021
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: Ofício n° 523/2021, expedido via AR, para DD. Presidente da FEBRABAN.
n° 524/2021, expedido via SERAJ, para Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
n° 525/2021, expedido via SERAJ, para Sr. Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais.
n° 526/2021, expedido via SERAJ, para Sr. Coordenador do Procon-MG. |
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Publicação |
14/06/2021
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "Validade dos contratos de cartão de crédito consignado." |
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Publicação |
11/06/2021
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "Validade dos contratos de cartão de crédito consignado." |
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Publicação |
10/06/2021
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais conforme conclusão do julgamento do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que adiante segue: "Validade dos contratos de cartão de crédito consignado." |
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Expedição de |
07/06/2021
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: e-mail para a 1ª GAVIP e para o NUGEP - Encaminha acórdão de admissibilidade deste IRDR |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/06/2021
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"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\ Andamento Processual\ Dados Completos. ATENÇÂO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo." |
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Comunicado o acórdão em: |
07/06/2021
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"ADMITIRAM O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE" |
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Juntada de petição eletrônica |
26/05/2021 16:12
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.006 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Resultado do julgamento: |
26/04/2021
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Procedente |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
26/04/2021 13:30
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que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
26/04/2021 13:30
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Autos devolvidos |
30/03/2021 12:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/03/2021 08:00
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Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Juntada de petição eletrônica |
08/03/2021 15:47
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Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
26/02/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
26/02/2021 14:54
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: Com despacho que determina a remessa destes autos à PGJ. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/02/2021 14:43
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Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Juntada de documento |
22/02/2021
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: Documentos referentes à pesquisa realizada pela SEPAD. |
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Expedição de |
05/02/2021
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: E-mail à SEPAD, a fim de solicitar informações para instrução deste incidente. |
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Autos devolvidos |
05/02/2021 17:48
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: Com despacho: "[...] Requisito informações à SEPAD sobre o número de processos em tramitação neste Tribunal de Justiça, se existentes, envolvendo a matéria de que cuida o presente IRDR [...]". Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
11/01/2021 17:19
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Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira 2º CAFES - 356 |
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Remetidos os autos eletrônicos |
07/01/2021 14:20
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COMED |
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Remetidos os autos eletrônicos |
18/12/2020 15:09
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.002 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
18/12/2020 15:09
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 6022634-50.2020.8.13.0000/001.002 |
