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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.598579-9/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004596-05.2020.8.13.0518 |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 28/10/2021 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 28/10/2021 | 1ª VARA CÍVEL Motivo: Trânsito | |||
| Transitado em Julgado | 27/10/2021 23:59 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 27/09/2021 15:59 | Protocolo Eletrônico: 5004596-05.2020.8.13.0518/001.018 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 27/09/2021 11:20 | Protocolo Eletrônico: 5004596-05.2020.8.13.0518/001.016 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 24/09/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 22/09/2021 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |||
| Resultado do julgamento: | 21/09/2021 | Não provido(s) | |||
| Autos devolvidos | 20/09/2021 09:40 | : | |||
| Autos conclusos/remetidos, Des. | 05/08/2021 16:22 | 1º Vogal Des.(a) Armando Freire | |||
| Designado para julgamento virtual | 21/09/2021 08:00 | ||||
| Autos devolvidos | 04/08/2021 17:01 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/07/2021 10:00 | Des.(a) Luzia Divina de Paula Peixôto | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 14/06/2021 | para serem encaminhados ao Cooperador ou Sucessor | |||
| Juntada de petição eletrônica | 26/03/2021 09:00 | Protocolo Eletrônico: 5004596-05.2020.8.13.0518/001.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 24/03/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 26/03/2021 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 24/03/2021 11:47 | : | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 15/12/2020 11:59 | Des.(a) Edgard Penna Amorim 1º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 15/12/2020 08:56 | COTRI | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 14/12/2020 18:05 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004596-05.2020.8.13.0518/001.009 COTRI | |||
| Recebidos no TJMG | 14/12/2020 18:05 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004596-05.2020.8.13.0518/001.009 | |||