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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/09/2026
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: Aguardando o transcurso do prazo para interposição de recursos. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/08/2026 11:04
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Protocolo Eletrônico: 3858016-83.2024.8.13.0000/003.015 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
12/08/2026
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: e-mail para o Cartório da 12ª CACIV - comunica acórdão |
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Expedição de |
11/08/2026
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: : E-mail encaminhando cópia do acórdão ao NUGEP, COPREC, GAVIP1 e ao desembargador sucitante |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/08/2026
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UNIMED GOVERNADOR VALADARES Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/08/2026
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EMPORIO JOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/08/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/08/2026
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"FIXARAM A SEGUINTE TESE: NAS EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADAS EM CHEQUE, O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É DE 06 (SEIS) MESES, CORRESPONDENTE AO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL PREVISTO NO ARTIGO 59 DA LEI Nº 7.357/1985, EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL" |
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Resultado do julgamento: |
27/07/2026
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em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
27/07/2026 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG).
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Julgamento previsto para: |
27/07/2026 13:30
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Retirado de pauta |
22/06/2026 14:47
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Na Sessão , por determinação da Desembargadora Relatora. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/06/2026 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental (artigo 104 RITJMG). |
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Julgamento previsto para: |
22/06/2026 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/05/2026
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: Cancelada a sessão por videoconferência prevista para o dia 25/05/2026, em razão da convocação, pelo Presidente deste Tribunal, de uma sessão presencial do Tribunal Pleno na mesma data. |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
25/05/2026 13:30
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Julgamento previsto para: |
25/05/2026 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/04/2026
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: A sessão de julgamento por videoconferência, prevista para o dia 27/04/2026, às 13:30 horas, foi cancelada, em razão de uma sessão do Tribunal Pleno, designada pelo Presidente deste Tribunal, para a mesma data. Os processos serão remanejados para a sessão do mês de maio, ou outra sessão futura, a depender da presença do respectivo Relator, com nova publicação. |
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Cancelado o julgamento previsto para: |
27/04/2026 13:30
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Julgamento previsto para: |
27/04/2026 13:30
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Autos devolvidos |
27/03/2026 17:20
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/01/2026 13:30
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Des.(a) Aparecida Grossi |
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Juntada de petição eletrônica |
13/01/2026 15:08
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Protocolo Eletrônico: 3858016-83.2024.8.13.0000/003.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
03/12/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
28/11/2025 16:00
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: Remeter para PGJ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/12/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/10/2025 15:00
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Des.(a) Aparecida Grossi |
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Juntada de petição eletrônica |
03/10/2025 14:14
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Protocolo Eletrônico: 3858016-83.2024.8.13.0000/003.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
24/09/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer nos termos do art. 982, III, do CPC, conforme determina fls. 18 do acórdão de ordem 142. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
04/09/2025 10:08
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Protocolo Eletrônico: 3858016-83.2024.8.13.0000/003.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Apensado o Processo nº |
29/08/2025 14:40
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1.0000.20.592939-1/002 (Apelação). |
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Expedição de |
29/08/2025
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: E-mail para o cartório da 12ª Câmara Cível deste Tribunal, solicitando a remessa a este Cartório da apelação nº 1.0000.20.592939-1/002 (paradigma do presente IRDR). |
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Publicação |
04/09/2025
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: Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual busca "definir, para fins de contagem de prescrição intercorrente, em se tratando de ação de execução aparelhada em cheque, se o prazo prescricional é aquele previsto na norma do art. 47 da Lei nº 7.357/85, ou, considerando a possiblidade de ajuizamento de monitória ou de cobrança, aplica-se o prazo de cinco anos previsto na norma do art. 206, § 5º, I, do Código Civil." |
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Publicação |
03/09/2025
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: Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual busca "definir, para fins de contagem de prescrição intercorrente, em se tratando de ação de execução aparelhada em cheque, se o prazo prescricional é aquele previsto na norma do art. 47 da Lei nº 7.357/85, ou, considerando a possiblidade de ajuizamento de monitória ou de cobrança, aplica-se o prazo de cinco anos previsto na norma do art. 206, § 5º, I, do Código Civil." |
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Publicação |
02/09/2025
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Intimação: A Escrivã do 2º Cartório de Feitos Especiais, em cumprimento ao artigo 368-F, incisos I, II, §1º e §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, intima as partes e demais interessados da suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Minas Gerais, sobre o resultado do julgamento que ADMITIU o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual busca "definir, para fins de contagem de prescrição intercorrente, em se tratando de ação de execução aparelhada em cheque, se o prazo prescricional é aquele previsto na norma do art. 47 da Lei nº 7.357/85, ou, considerando a possiblidade de ajuizamento de monitória ou de cobrança, aplica-se o prazo de cinco anos previsto na norma do art. 206, § 5º, I, do Código Civil." |
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Expedição de |
29/08/2025
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: E-mail encaminhando acórdão ao Desembargador Joemilson Donizetti Lopes, presidente da 12ª CACIV |
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Comunicação enviada ao DJEN |
29/08/2025
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EMPORIO JOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Publicação de acórdão |
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Expedição de |
29/08/2025
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: E-mail encmainhando cópia do acórdão ao NUGEP, COPREC e 1º GAVIP |
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Comunicação enviada ao DJEN |
29/08/2025
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UNIMED GOVERNADOR VALADARES Publicação de acórdão |
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Comunicação cancelada |
29/08/2025
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Destinatário: PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
01/09/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
28/08/2025
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"POR MAIORIA, ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS" |
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Resultado do julgamento: |
25/08/2025
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em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente por maioria. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
25/08/2025 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental. |
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Autos devolvidos |
10/07/2025 15:26
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Julgamento previsto para: |
25/08/2025 13:30
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/04/2025 15:00
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Des.(a) Aparecida Grossi |
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Juntada de petição eletrônica |
03/04/2025 11:05
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Protocolo Eletrônico: 3858016-83.2024.8.13.0000/003.007 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
31/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
31/03/2025 13:27
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à PGJ Des.(a) Aparecida Grossi |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/04/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
31/03/2025 13:26
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: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, volvam os autos conclusos"(...) |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/01/2025 08:30
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Des.(a) Aparecida Grossi |
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Juntada de documento |
17/01/2025
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: Informações prestadas por CEINJUR |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/01/2025
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: Aguardando a prestação de informações pelo CEINJUR. |
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Expedição de |
07/01/2025
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: E-mail ao CEINJUR/SEPAD - solicita informações |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/12/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
16/12/2024 18:00
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Requista informações à SEPAD Des.(a) Aparecida Grossi |
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Autos devolvidos |
11/12/2024 15:38
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: Requisita informações à SEPAD. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/10/2024 14:00
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Des.(a) Aparecida Grossi |
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Juntada de petição eletrônica |
11/10/2024 15:15
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Protocolo Eletrônico: 3858016-83.2024.8.13.0000/003.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
03/10/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
03/10/2024 16:36
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Vista PGJ Des.(a) Aparecida Grossi |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/10/2024 16:36
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: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos." |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
18/09/2024 17:44
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Des.(a) Aparecida Grossi 2º CAFES - 356 |
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Autos recebidos |
18/09/2024 17:44
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Remetidos os autos |
10/09/2024 13:49
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COMED |
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Recebidos os autos |
10/09/2024 13:45
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Autos remetidos para: |
06/09/2024 15:48
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NUGEP |
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Autos recebidos |
06/09/2024 15:47
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Remetidos os autos |
27/08/2024 11:43
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COMED |
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Petição recursal recebida no Cartório |
26/08/2024 09:28
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 3858016-83.2024.8.13.0000/003.002 |
