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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.589010-6/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5008409-05.2016.8.13.0672 |
| Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 27/04/2021 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 27/04/2021 | FAZENDA PÚBLICA Motivo: Trânsito e baixa | |||
| Transitado em Julgado | 23/04/2021 08:00 | o(a) acórdão/decisão retro | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 23/02/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 19/02/2021 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O SEGUNDO E TERCEIRO VOGAIS" | |||
| Resultado do julgamento: | 09/02/2021 | Provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 09/02/2021 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 18/12/2020 13:46 | Para inclusão em pauta | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 04/12/2020 10:32 | Des.(a) Belizário de Lacerda | |||
| Recebidos os autos | 04/12/2020 10:31 | ||||
| Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) | 04/12/2020 10:01 | Des.(a) Belizário de Lacerda 7º CACIV - UPMC | |||
| Autos recebidos | 04/12/2020 10:00 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos | 04/12/2020 08:00 | CODIPRE | |||
| Decisão interlocutória: | 03/12/2020 20:14 | : Determinou redistribuição Des.(a) Marcelo Rodrigues | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 09/12/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 03/12/2020 19:00 | despacho determinando redistribuição 2º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 02/12/2020 13:09 | Des.(a) Marcelo Rodrigues 2º CACIV - UPMC | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 30/11/2020 21:38 | CODIPRE | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 30/11/2020 16:46 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5008409-05.2016.8.13.0672/001.015 COTRI | |||
| Recebidos no TJMG | 30/11/2020 16:46 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5008409-05.2016.8.13.0672/001.015 | |||