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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.574053-3/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5048879-43.2020.8.13.0024 | |
| Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 02/02/2022 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 02/02/2022 | 8ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa | |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 22/02/2021 | 002 | |
| Recebidos os autos | 18/02/2021 11:32 | 3º CAROT | |
| Remetidos os autos | 18/02/2021 07:00 | 3º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 21/01/2021 16:45 | Protocolo Eletrônico: 5048879-43.2020.8.13.0024/002.002 Documento: Recurso Especial | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/01/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 17/12/2020 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Resultado do julgamento: | 16/12/2020 | Provido(s) em parte | |
| Publicação | 04/12/2020 | : Considerando a Portaria Conjunta 952/PR/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como a Portaria Conjunta 963/PR/2020, que instituiu novas diretrizes para o julgamento dos recursos e dos processos de competência originária na Segunda Instância do Estado de Minas Gerais durante a situação extraordinária de pandemia, as partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral na sessão virtual do dia 16/12/2020, deverão encaminhar para o e-mail caciv20@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, arquivo eletrônico contendo sua sustentação, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, nos moldes do Anexo III da Portaria Conjunta 963/PR/2020, sob pena de ser desconsiderado. | |
| Designado para julgamento virtual | 16/12/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 13/11/2020 18:15 | Com "pedido de dia" para julgamento 20ª CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 13/11/2020 09:04 | Des.(a) Fernando Caldeira Brant 20ª CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 12/11/2020 19:04 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 12/11/2020 09:09 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5048879-43.2020.8.13.0024/001.011 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 12/11/2020 09:09 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5048879-43.2020.8.13.0024/001.011 |