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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.568950-8/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004137-76.2018.8.13.0290 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/05/2023 | /001 | |
| Transitado em Julgado | 04/05/2023 13:00 | o acórdão de ordem nº 05. | |
| Juntada de petição eletrônica | 13/03/2023 14:20 | Protocolo Eletrônico: 5004137-76.2018.8.13.0290/002.004 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/03/2023 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 08/03/2023 | "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICARAM MULTA À PARTE EMBARGANTE" | |
| Resultado do julgamento: | 27/02/2023 | : "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICARAM MULTA À PARTE EMBARGANTE" | |
| Designado para julgamento virtual | 27/02/2023 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 10/01/2023 18:32 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 10/01/2023 10:00 | Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 07/12/2022 15:33 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5004137-76.2018.8.13.0290/002.002 |