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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.553583-4/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5125219-96.2018.8.13.0024 |
| Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 26/02/2021 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 26/02/2021 | 5ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 01/02/2021 12:00 | o acórdão/ a decisão. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 26/11/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 24/11/2020 | "NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS (DA AUTORA E DA RÉ)" | |||
| Resultado do julgamento: | 17/11/2020 | Não provido(s) | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 22/10/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Designado para julgamento virtual | 17/11/2020 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 20/10/2020 12:00 | : para inclusão em pauta 6º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 14/10/2020 08:40 | Des.(a) Edilson Olímpio Fernandes 6º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 13/10/2020 21:04 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 13/10/2020 20:18 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5125219-96.2018.8.13.0024/001.015 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 13/10/2020 20:18 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5125219-96.2018.8.13.0024/001.015 | |||