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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.550755-1/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001591-60.2019.8.13.0016 |
| Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 23/03/2021 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 23/03/2021 | 1ª VARA CÍVEL | |||
| Transitado em Julgado | 23/03/2021 15:00 | ||||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/12/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 04/12/2020 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/12/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 04/12/2020 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |||
| Resultado do julgamento: | 03/12/2020 | Provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 03/12/2020 00:00 | ||||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 04/11/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 29/10/2020 16:30 | Para inclusão em pauta 3º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 09/10/2020 10:14 | Des.(a) Jair Varão 3º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 09/10/2020 09:30 | COTRI | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 08/10/2020 08:28 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5001591-60.2019.8.13.0016/001.012 COTRI | |||
| Recebidos no TJMG | 08/10/2020 08:28 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5001591-60.2019.8.13.0016/001.012 | |||