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Baixa definitiva processo eletrônico |
26/09/2024
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/08/2021
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1.0000.20.545832-6/001 |
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Recebidos os autos |
16/08/2021 13:13
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2º CAROT |
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Remetidos os autos |
13/08/2021 13:00
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2º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
06/07/2021 15:07
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.029 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
02/07/2021 17:49
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/001.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
23/06/2021 11:24
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.025 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
16/06/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
14/06/2021
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"REJEITARAM AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, DENEGARAM A SEGURANÇA, VENCIDOS, EM PARTE, O RELATOR E O 3º VOGAL" |
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Resultado do julgamento: |
10/06/2021
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Denegada a Segurança |
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Juntada de petição eletrônica |
10/06/2021 01:44
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.023 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
10/06/2021 00:54
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.022 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Autos devolvidos |
07/06/2021 13:22
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
28/05/2021 11:53
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Pedido de vista Des.(a) Versiani Penna |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
10/06/2021 13:30
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A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1000/PR/2020. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhado, via E-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data da sessão, nos termo do art. 11, II, da citada Portaria. O referido pedido deverá observar as disposições previstas no inciso III do artigo mencionado, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. |
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Deliberação em sessão |
27/05/2021
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Pedido de vista "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. VERSIANI PENNA.O RELATOR E O 1º VOGAL CONCEDIAM PARCIALMENTE A SEGURANÇA. O 3º E O 4º VOGAL, EM ADIANTAMENTO DE VOTO, TAMBÉM CONCEDIAM PARCIALMENTE A SEGURANÇA." Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). FELIPE FERRO LOPES pelo(a) impetrante(s) e o(a) Dr(a). VALMIR PEIXOTO COSTA (Advocacia Geral do Estado) pelo(a) autorid coatora. |
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Juntada de petição eletrônica |
27/05/2021 11:14
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.021 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos devolvidos |
26/05/2021 19:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/05/2021 11:34
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
25/05/2021 10:35
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.020 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
27/05/2021 13:30
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A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1000/PR/2020. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhado, via E-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data da sessão, nos termo do art. 11, II, da citada Portaria. O referido pedido deverá observar as disposições previstas no inciso III do artigo mencionado, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. |
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Julgamento previsto para: |
27/05/2021 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
27/05/2021 00:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/05/2021
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
03/05/2021 17:16
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.019 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
27/05/2021 00:00
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Autos devolvidos |
28/04/2021 18:40
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/03/2021 11:52
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Ver movimentações nos autos de |
18/03/2021 16:00
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1.0000.20.045530-1/000 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/03/2021
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Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho de ordem nº 102, sobrestei os presentes autos aguardando cumprimento da diligência determinada nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20045530-1/000 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/03/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
18/03/2021 09:34
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: Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos do mandado de segurança nº 1.0000.20.045530-1.000. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Autos devolvidos |
18/03/2021 09:07
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: com despacho/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
26/02/2021 13:58
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.018 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/02/2021 09:10
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/01/2021
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às partes acerca do despacho de ordem n° 98 |
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Decisão interlocutória: |
15/01/2021 12:06
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: Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos do mandado de segurança nº 1.0000.20.045530-1.000 Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/01/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/01/2021 16:58
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/11/2020 14:00
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/11/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Apensado o Processo nº |
18/11/2020 13:53
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1.0000.20.045530-1/000 e nº 1.0000.20.043502-2/000. |
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Decisão interlocutória: |
18/11/2020 13:53
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: Determinou o apensamento dos mandados de segurança nº 1.0000.20.045530-1/000, nº 1.0000.20.043502-2/000 e nº 1.0000.20.545832-6/000 para julgamento conjunto. Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Autos devolvidos |
18/11/2020 09:00
|
: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/11/2020 10:21
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
11/11/2020 15:53
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.014 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
29/10/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
27/10/2020 17:05
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.012 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
22/10/2020 11:48
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.011 Documentos: Informações, Petição |
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Decisão interlocutória: |
13/10/2020 15:00
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: : Manteve a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos, Relator em substituição designado nos termos do art. 79, §5º, do RITJMG. Des.(a) Leite Praça |
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Comunicação eletrônica enviada: |
13/10/2020
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às partes. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/10/2020 16:41
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: com despacho/decisão |
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Juntada de documento |
13/10/2020
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Comprovante Intimação - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - à autoridade coatora, para se manifestar sobre despacho de ordem nº 28 |
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Juntada de documento |
13/10/2020
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Comprovante Intimação - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - à autoridade coatora, para se manifestar sobre despacho de ordem nº 28- Of. 1142/2020 |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
13/10/2020 09:40
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designado nos termos do § 5º do art. 79 do RITJ. Des.(a) Leite Praça |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/10/2020
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Certificado nos autos que deixei aguardar as respostas das autoridades coatoras e de remeter os autos, por ora, à douta procuradoria Geral de Justiça, para parecer, tendo em vista petição da AGE de ordem nº 37-85 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2020 16:56
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.006 Documentos: Documentos, Petição |
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Expedição de |
07/10/2020
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação à autoridade coatora, para se manifestar sobre despacho de ordem nº 28. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
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Juntada de documento |
06/10/2020
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: Comprovante de e-mail à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/10/2020
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Certificado nos autos Certificado nos autos que foi encaminhado, via e-mail, cópia do despacho e da petição incial à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAÕ |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/10/2020
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Certificado nos autos que foi incluida como autoridade coatora a Secretaria de Estado de Educação, conforme despacho de ordem nº 28 |
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Juntada de documento |
06/10/2020
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Comprovante de e-mail à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
06/10/2020
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Certificado nos autos que foi encaminhado, via e-mail, cópia do despacho e da petição incial à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES |
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Expedição de |
06/10/2020
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação à autoridade coatora, para se manifestar sobre despacho de ordem nº 28- Of. 1142/2020. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES |
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Expedição de |
06/10/2020
|
: intimação à autoridade coatora, para se manifestar sobre despacho de ordem nº 28- AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
06/10/2020
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ao impetrante |
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Decisão interlocutória: |
06/10/2020 09:44
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Concedida em parte a Medida Liminar Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
06/10/2020 09:44
|
: com despacho |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/10/2020 12:00
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
02/10/2020 11:42
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Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.005 |
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Expedição de |
02/10/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao impetrante, para se manifestar sobre despacho de ordem nº 26. SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
02/10/2020 09:30
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: Determinou a intimação da parte impetrante Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/10/2020 09:30
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: com despacho |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
01/10/2020 08:57
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 19ª CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
01/10/2020 08:25
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
01/10/2020 06:52
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.002 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
01/10/2020 06:52
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5458326-62.2020.8.13.0000/000.002 |
