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NÚMERO TJMG 1.0000.20.541679-5/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5026848-63.2019.8.13.0024 |
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | BAIXADO |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 15/06/2021 | 004 | |||
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: | 15/06/2021 | : homologado o pedido de desistência | |||
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 08/06/2021 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |||
Sem manifestação da parte | 03/06/2021 | de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, referente à parte ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59 | |||
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 26/05/2021 | Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: | |||
Recebidos os autos | 26/05/2021 15:33 | 3º CAROT | |||
Remetidos os autos | 25/05/2021 19:00 | 3º CAROT | |||
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 25/05/2021 | ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico | |||
Recebidos no setor COSUP | 25/05/2021 18:37 | COSUP | |||
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 25/05/2021 18:36 | COSUP | |||
Recebidos os autos | 25/05/2021 16:09 | 3º CAROT | |||
Sem manifestação da parte | 25/05/2021 | de BANCO SANTANDER S/A em 24/05/2021 23:59 | |||
Remetidos os autos | 22/05/2021 12:33 | 3º CAROT | |||
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos | 22/05/2021 | ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico | |||
Recebidos no setor COSUP | 21/05/2021 11:18 | COSUP | |||
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores | 20/05/2021 13:08 | COSUP | |||
Diligências Cartorárias ou de Ofício | 07/05/2021 | Certificado nos autos o cumprimento da determinação de oficiar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) | |||
Expedição de | 06/05/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
Expedição de | 06/05/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. BANCO SANTANDER S/A | |||
Comunicação cancelada | 06/05/2021 | Destinatário: BANCO SANTANDER S/A | |||
Expedição de | 06/05/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. BANCO SANTANDER S/A | |||
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 10/05/2021 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
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Decisão interlocutória: | 06/05/2021 10:36 | Recurso Extraordinário admitido Des.(a) José Flávio de Almeida | |||
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência | 05/05/2021 10:09 | 3º CAROT | |||
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 04/05/2021 19:00 | 3º CAROT | |||
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência | 02/03/2021 | ||||
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: | 02/03/2021 19:07 | juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria | |||
Juntada de petição eletrônica | 01/03/2021 16:39 | Protocolo Eletrônico: 5026848-63.2019.8.13.0024/003.004 Documento: Petição | |||
Expedição de | 19/02/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
Recebidos os autos | 19/02/2021 16:03 | 3º CAROT | |||
Remetidos os autos | 19/02/2021 12:50 | 3º CAROT | |||
Petição recursal recebida no Cartório | 05/02/2021 19:22 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5026848-63.2019.8.13.0024/003.002 |