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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.487867-2/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 4878672-83.2020.8.13.0000 |
| Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 | ATIVO |
| Ver movimentações no processo principal | 22/11/2022 | IRDR nº 1.0000.20.487867-2/001 @. | |||
| Ver movimentações no processo principal | 25/05/2022 | IRDR nº 1.0000.20.487867-2/001 @. | |||
| Transitado em Julgado | 10/05/2022 19:00 | o acórdão de ordem nº 07. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 23/03/2022 12:05 | Protocolo Eletrônico: 4878672-83.2020.8.13.0000/002.010 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 21/03/2022 18:16 | Protocolo Eletrônico: 4878672-83.2020.8.13.0000/002.008 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 21/03/2022 11:06 | Protocolo Eletrônico: 4878672-83.2020.8.13.0000/002.006 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 17/03/2022 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 15/03/2022 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MAIORIA " | |||
| Resultado do julgamento: | 15/12/2021 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 15/12/2021 13:30 | que realizar-se-á por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex, conforme disposto na Portaria Conjunta nº 1.000/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br, nos termos e prazos descritos na referida Portaria. | |||
| Julgamento previsto para: | 15/12/2021 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 26/10/2021 14:33 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/09/2021 07:30 | Des.(a) Albergaria Costa | |||
| Juntada de petição eletrônica | 24/09/2021 11:14 | Protocolo Eletrônico: 4878672-83.2020.8.13.0000/002.004 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 12/09/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 14/09/2021 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 02/09/2021 07:00 | : "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos." | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 02/08/2021 08:00 | Des.(a) Albergaria Costa | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 19/07/2021 08:24 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4878672-83.2020.8.13.0000/002.002 | |||