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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.470426-6/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001300-86.2018.8.13.0439 |
| Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 16/07/2021 | ||||
| Transitado em Julgado | 13/07/2021 08:00 | de acórdão/decisão retro. | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 11/06/2021 | 4ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 15/06/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 11/06/2021 | "ACOLHERAM OS EMBARGOS, COM EFEITO MODIFICATIVO" | |||
| Resultado do julgamento: | 10/06/2021 | Embargos de Declaração acolhidos | |||
| Designado para julgamento virtual | 10/06/2021 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 14/04/2021 17:40 | Para serem colocados em "mesa" | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 29/03/2021 08:00 | Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |||
| Sem manifestação da parte | 26/03/2021 | de CATILINA MIRANDA DE SOUZA CUNHA em 25/03/2021 23:59 | |||
| Expedição de | 04/03/2021 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. CATILINA MIRANDA DE SOUZA CUNHA | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 08/03/2021 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Decisão interlocutória: | 04/03/2021 12:44 | : intimação da parte embargada Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |||
| Autos devolvidos | 04/03/2021 12:44 | : Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista à parte embargada para manifestar-se, caso queira, sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 25/02/2021 14:10 | Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 25/02/2021 13:55 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5001300-86.2018.8.13.0439/002.002 | |||