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Baixa definitiva processo eletrônico |
18/10/2024
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Transitado em Julgado |
15/10/2024 23:59
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do acórdão de ordem eletrônica nº 123. |
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Juntada de petição eletrônica |
02/09/2024 11:53
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Protocolo Eletrônico: 5018377-87.2019.8.13.0079/001.036 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
27/08/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/08/2024
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
17/07/2024
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Não provido(s) |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
17/07/2024 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
17/07/2024 13:30
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Autos devolvidos |
01/07/2024 16:09
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Com "pedido de dia" para julgamento
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/04/2024 09:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de documento |
24/04/2024
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: Cópia do acórdão que FIXOU A TESE no IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001 e cópia da respectiva certidão de trânsito em julgado. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/02/2024
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Sobrestado o processamento desta Apelação até o TRÂNSITO EM JULGADO do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001, conforme parte final do despacho de ordem nº 117. |
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Juntada de petição eletrônica |
19/02/2024 14:10
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Protocolo Eletrônico: 5018377-87.2019.8.13.0079/001.034 Documento: Informações |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/01/2024
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Sobrestado o processamento desta Apelação até o TRÂNSITO EM JULGADO do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/10/2023
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Sobrestado o processamento desta Apelação até o TRÂNSITO EM JULGADO do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/08/2023
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Sobrestado o processamento desta Apelação até o TRÂNSITO EM JULGADO do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/07/2023
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Sobrestado o processamento desta Apelação até o TRÂNSITO EM JULGADO do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
15/06/2023
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: Sobrestado o processamento desta Apelação até o TRÂNSITO EM JULGADO do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/04/2023
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: Sobrestado o processamento desta Apelação até o TRÂNSITO EM JULGADO do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
27/04/2023
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Às partes sobre decisão/despacho de ordem nº 117 |
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Ver movimentações nos autos de |
17/04/2023 13:11
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IRDR -Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.20.503207-1/001 |
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Decisão interlocutória: |
17/04/2023 13:10
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: Determina que se aguarde o julgamento do mérito do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001, com a fixação da tese jurídica a ser aplicada. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/04/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/04/2023 13:09
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: " Ciente da redistribuição do feito, determino que a apelação aguarde em Cartório até que haja o julgamento do mérito do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001, com a fixação da tese jurídica a ser aplicada, retornando-se o processo concluso após o trânsito em julgado da
decisão.
" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/04/2023 08:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Recebidos os autos |
10/04/2023 08:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
04/04/2023 14:47
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
03/04/2023 11:47
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Remetidos os autos |
13/02/2023 12:20
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COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/02/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
10/02/2023 16:34
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Autos devolvidos |
10/02/2023 16:34
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: Com decisão: "[...] determino a redistribuição do feito para a i. Desª. Teresa Cristina da Cunha Peixoto [...]". Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/10/2022 11:15
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Recebidos os autos |
21/10/2022 11:08
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
21/10/2022 10:59
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
21/10/2022 10:58
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Sem manifestação da parte |
04/08/2022
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de LUCIANA FELICIANO DA SILVA em 01/08/2022 23:59 |
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Remetidos os autos |
26/07/2022 15:45
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COMED |
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/07/2022
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às partes apelante e apelada acerca do despacho que determina a redistribuição. |
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Decisão interlocutória: |
26/07/2022 15:00
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/07/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
26/07/2022 15:00
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despacho determinando redistribuição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/07/2022 10:05
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Juntada de petição eletrônica |
19/07/2022 21:33
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Protocolo Eletrônico: 5018377-87.2019.8.13.0079/001.025 |
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Expedição de |
30/06/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao Município para conhecimento da decisão de ordem nº 72 proferida nesta apelação cível. Na oportunidade, informa que os autos eletrônicos do IRDR são os de nº1.0000.20.503207-1/001.. MUNICÍPIO DE CONTAGEM |
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Expedição de |
30/06/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação sobre decisão de ordem nº 72 proferida nesta Apelação Cível.. LUCIANA FELICIANO DA SILVA |
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Juntada de petição eletrônica |
29/06/2022 16:55
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Protocolo Eletrônico: 5018377-87.2019.8.13.0079/001.022 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/05/2022
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Sobrestado o processamento desta Apelação Cível até o trânsito em julgado do acórdão de mérito do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001, |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/05/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
02/05/2022 23:59
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Determinada suspensão do processo até o julgamento de mérito e o trânsito em julgado do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Autos devolvidos |
02/05/2022 15:19
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: Com decisão: "[...] determino que o presente recurso aguarde em Cartório até que haja o julgamento do mérito do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001, com fulcro nos artigos 983 a 985 do Estatuto Processal, retornando-se o processo concluso após o trânsito em julgado da decisão [...]". Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/04/2022 13:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/03/2022
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: Aguardando o trâmite do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001 para posterior conclusão conjunta. |
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Recebidos os autos |
16/03/2022 12:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
16/03/2022 10:07
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
16/03/2022 09:59
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Remetidos os autos |
14/03/2022 09:34
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COMED |
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Ver movimentações nos autos de |
19/01/2022 06:00
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1.0000.20.503207-1/001 (IRDR). |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/10/2021
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: Aguardando para ser feita conclusão conjunta com o IRDR 1.0000.20.503207-1/001. |
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Apensado o Processo nº |
11/08/2021 10:40
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1.0000.20.503207-1/001 (IRDR) |
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Juntada de documento |
11/08/2021
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: cópia de acórdão prolatado no IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001 @. |
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Recebidos os autos |
10/08/2021 16:00
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Remetidos os autos |
10/08/2021 14:04
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2º CAFES - 355 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/09/2020
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Sobrestado o processamento até admissibilidade do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001 |
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Sem manifestação da parte |
09/09/2020
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de LUCIANA FELICIANO DA SILVA em 08/09/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
09/09/2020
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de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 08/09/2020 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/08/2020
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sobrestamento até admissibilidade do IRDR nº 1.0000.20.503207-1/001 |
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Recebidos os autos |
26/08/2020 13:25
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2º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
25/08/2020 13:29
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2º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
19/08/2020 10:10
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Remetidos os autos |
18/08/2020 07:46
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NEPREDIS |
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Expedição de |
17/08/2020
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: Ofício nº 512/2020 ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
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Expedição de |
13/08/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação para ciência do despacho que suscitou incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR.. MUNICÍPIO DE CONTAGEM, LUCIANA FELICIANO DA SILVA |
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Decisão interlocutória: |
13/08/2020 10:00
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: suscitou incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR. Des.(a) Afrânio Vilela |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/08/2020 16:48
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: com despacho. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
14/07/2020 16:00
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Des.(a) Afrânio Vilela 2º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
14/07/2020 15:18
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
14/07/2020 08:20
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5018377-87.2019.8.13.0079/001.013 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
14/07/2020 08:20
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5018377-87.2019.8.13.0079/001.013 |
