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Ver movimentações no processo principal |
11/01/2021
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1.0000.20.459246-3/000 |
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Sem manifestação da parte |
17/09/2020
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de MUNICIPIO DE VARGINHA em 15/09/2020 23:59 |
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Transitado em Julgado |
16/09/2020 09:00
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a r. decisão de ordem eletrônica n°06 |
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Expedição de |
22/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação - Rejeita pedido de reconsideração -. MUNICIPIO DE VARGINHA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/07/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
22/07/2020 12:33
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: Despacho - "Pelas razões e fundamentos já devidamente expostos na decisão monocrática juntada à ordem nº 04 destes autos eletrônicos, os quais ficam aqui desde logo reiterados, rejeito o pedido de reconsideração formulado pelo município de Varginha em face da decisão que rejeitou os embargos de declaração aviados pelo referido ente municipal (evento de ordem nº 05). Outrossim, em relação ao pedido do município de Varginha para que sua contribuição seja levada ao conhecimento dos pares desta relatora no Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, saliento que todos os desembargadores integrantes do Órgão Especial tem acesso a todos os documentos e petições juntados aos autos eletrônicos. Assim, tal pleito encontra-se prejudicado." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/07/2020 11:26
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Des.(a) Márcia Milanez |
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Juntada de petição eletrônica |
22/07/2020 10:38
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Protocolo Eletrônico: 4592463-95.2020.8.13.0000/010.004 |
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Comunicada a decisão monocrática: |
21/07/2020
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à parte Embargante |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/07/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
21/07/2020 18:36
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Autos devolvidos |
21/07/2020 18:35
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: Súmula de despacho - "(---) Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos supra delineados." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/07/2020 16:27
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Des.(a) Márcia Milanez |
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Petição recursal recebida no Cartório |
21/07/2020 16:03
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4592463-95.2020.8.13.0000/010.002 |
