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Baixa definitiva processo eletrônico |
02/09/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
02/09/2026
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1ª FAZ.MUNICIPAL [DESATIVADA] Motivo: Trânsito e baixa |
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Transitado em Julgado |
18/08/2026 08:00
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o(a) acórdão/decisão retro |
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Juntada de petição eletrônica |
01/07/2026 07:13
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.064 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Publicação |
26/06/2026
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Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/06/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/06/2026
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/06/2026
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SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/06/2026
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LUCIANO ANTONIO DA SILVA Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
16/06/2026
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Não provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
16/06/2026 00:00
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Autos devolvidos |
29/04/2026 18:00
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/04/2026 15:04
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Des.(a) Paulo Tristão Machado Júnior (JD) |
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Juntada de petição eletrônica |
23/04/2026 15:35
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.062 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
10/03/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
10/03/2026 17:53
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Proferido despacho de mero expediente : PGJ. Des.(a) Paulo Tristão Machado Júnior (JD) |
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Autos devolvidos |
10/03/2026 16:35
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: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/03/2026 13:00
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Des.(a) Paulo Tristão Machado Júnior (JD) |
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Recebidos os autos |
03/03/2026 10:00
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NUCOPER 4.0 |
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Remetidos os autos |
02/03/2026 17:51
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NUCOPER 4.0 |
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Despacho proferido |
02/03/2026 17:45
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Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Oliveira Firmo |
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Autos devolvidos |
02/03/2026 16:04
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: Com despacho / decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/09/2025 08:00
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Recebidos os autos |
18/09/2025 12:15
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
18/09/2025 11:50
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Des.(a) Oliveira Firmo 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
18/09/2025 11:49
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COMED |
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Remetidos os autos |
08/09/2025 09:30
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COMED |
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Juntada de documento |
08/09/2025
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: cópia do acórdão exarado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (/002) |
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Ver movimentações nos autos de |
29/07/2025 16:47
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IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
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Sem manifestação da parte |
26/07/2025
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de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 25/07/2025 23:59 |
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Ver movimentações nos autos de |
07/07/2025 15:21
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IRDR 1.0000.20.081209-7/002
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Juntada de petição eletrônica |
07/07/2025 15:00
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.057 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações nos autos de |
01/07/2025 18:06
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IRDR 1.0000.20.081209-7/002
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Expedição de |
01/07/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ord. 95 - " ... com o trânsito em julgado do pertinente acórdão (doc. de ordem nº 123 do sequencial nº 002), os autos da presente Apelação Cível devem ser remetidos ao seu relator genuíno, quem seja, o em. Desembargador OLIVEIRA FIRMO,...". PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
01/07/2025
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ord. 95 - " ... com o trânsito em julgado do pertinente acórdão (doc. de ordem nº 123 do sequencial nº 002), os autos da presente Apelação Cível devem ser remetidos ao seu relator genuíno, quem seja, o em. Desembargador OLIVEIRA FIRMO,...". MUNICÍPIO DE CONTAGEM |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/07/2025
|
SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM Comunicação ord. 95 - " ... com o trânsito em julgado do pertinente acórdão (doc. de ordem nº 123 do sequencial nº 002), os autos da presente Apelação Cível devem ser remetidos ao seu relator genuíno, quem seja, o em. Desembargador OLIVEIRA FIRMO,..." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/07/2025
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LUCIANO ANTONIO DA SILVA Comunicação ord. 95 - " ... com o trânsito em julgado do pertinente acórdão (doc. de ordem nº 123 do sequencial nº 002), os autos da presente Apelação Cível devem ser remetidos ao seu relator genuíno, quem seja, o em. Desembargador OLIVEIRA FIRMO,..." |
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Despacho proferido |
01/07/2025 18:02
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Determina remesa ao em. Desembargador Oliveira Firmo Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
01/07/2025 18:00
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: " ... com o trânsito em julgado do pertinente acórdão (doc. de ordem nº 123 do sequencial nº 002), os autos da presente Apelação Cível devem ser remetidos ao seu relator genuíno, quem seja, o em. Desembargador OLIVEIRA FIRMO, com assento na 7ª Câmara Cível deste Sodalício." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/07/2025 16:49
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de documento |
01/07/2025
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: Termo de Conclusão ao Desembargador Relator |
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Juntada de documento |
01/07/2025
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: cópia do acórdão de ordem n. 123 exarado no IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
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Ver movimentações no processo principal |
06/03/2025
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IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/02/2025
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. nº 92 por inclusão indevida |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/07/2024
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IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
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Sem manifestação da parte |
16/07/2024
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de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 15/07/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
25/06/2024
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de LUCIANO ANTONIO DA SILVA em 24/06/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
14/06/2024
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de SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM em 13/06/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
24/05/2024
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de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 23/05/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
20/05/2024 11:27
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.049 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações nos autos de |
17/05/2024 09:22
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IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
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Sem manifestação da parte |
17/05/2024
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de LUCIANO ANTONIO DA SILVA em 16/05/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
17/05/2024
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de SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM em 16/05/2024 23:59 |
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Ver movimentações nos autos de |
14/05/2024 08:47
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IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
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Expedição de |
14/05/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 90: " ... em sessão realizada em 17/04/2024, sob minha relatoria, desconstituiu o acórdão que admitira o IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002, o julgamento da presente causa-piloto há de aguardar o novo juízo de admissibilidade ...". MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
14/05/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 90: " ... em sessão realizada em 17/04/2024, sob minha relatoria, desconstituiu o acórdão que admitira o IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002, o julgamento da presente causa-piloto há de aguardar o novo juízo de admissibilidade ...". SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM, LUCIANO ANTONIO DA SILVA |
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Despacho proferido |
14/05/2024 08:43
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Aguardar o novo juízo de admissibilidade do IRDR 1.0000.20.081209-7/002 Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/05/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/05/2024 14:56
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: " Consoante já salientado no evento de ordem nº 87, considerando que a 1ª Seção Cível, em sessão realizada em 17/04/2024, sob minha relatoria, desconstituiu o acórdão que admitira o IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002, o julgamento da presente causa-piloto há de aguardar o novo juízo de admissibilidade a ser oportunamente realizado pelo Colegiado." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/05/2024 17:20
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de documento |
10/05/2024
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: Cópia do acórdão proferido no IRDR 1.0000.20.081209-7/002. |
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Ver movimentações nos autos de |
08/05/2024 08:31
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IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.0000.20.081209-7/002
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Juntada de petição eletrônica |
07/05/2024 14:47
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.041 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações nos autos de |
29/04/2024 09:48
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IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.0000.20.081209-7/002 |
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Expedição de |
29/04/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem n. 87: " ... mantenho a decisão de sobrestamento de ordem nº 84.". MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
29/04/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação da decisão de ordem n. 87: " ... mantenho a decisão de sobrestamento de ordem nº 84.". SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM, LUCIANO ANTONIO DA SILVA |
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Decisão interlocutória: |
29/04/2024 09:43
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Mantida a Decisão de sobrestamento do feito Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Autos devolvidos |
26/04/2024 17:34
|
: "(...) mantenho a decisão de sobrestamento de ordem nº 84. (...)" |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/04/2024 08:43
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Petição colocada à apreciação do Des. Pedro Bitencourt Marcondes. Protocolo 50269882920198130079001039. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/04/2024 08:42
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de petição eletrônica |
05/04/2024 23:43
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.039 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/02/2024
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Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002. |
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Sem manifestação da parte |
22/02/2024
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de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 21/02/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2024
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de LUCIANO ANTONIO DA SILVA em 26/01/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/01/2024
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de SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM em 26/01/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
06/12/2023 11:36
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.035 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
24/11/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
24/11/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 84: " Determino a suspensão do feito até o julgamento do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002.". SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE CONTAGEM, LUCIANO ANTONIO DA SILVA |
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Decisão interlocutória: |
24/11/2023 08:06
|
Determinada suspensão do processo Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/11/2023
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/11/2023 17:08
|
: "(...) Determino a suspensão do feito até o julgamento do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002 (...)". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/11/2023 17:15
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Retirado de pauta |
20/11/2023 12:00
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Na Sessão a pedido do Desembargador Relator. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
20/11/2023 09:00
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
20/11/2023 09:00
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Autos devolvidos |
23/10/2023 17:30
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/07/2023 09:48
|
Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Juntada de documento |
21/07/2023
|
: Termo de Conclusão Circunstanciado |
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|
Juntada de documento |
21/07/2023
|
: cópia do despacho de ordem n. 92 exarado no IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
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|
Ver movimentações nos autos de |
17/07/2023 16:57
|
IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.20.081209-7/002 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/05/2023
|
: Sobrestado o processamento até o trânsito em julgado do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/03/2023
|
: Sobrestado o processamento até o trânsito em julgado do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/01/2023
|
: Sobrestado o processamento até o trânsito em julgado do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002 |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/11/2022
|
: Sobrestado o processamento até o trânsito em julgado do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002. |
|
|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/09/2022
|
Sobrestado o processamento até o trânsito em julgado do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/09/2022
|
às partes sobre decisão que determinou o sobrestamento desta apelação até o trânsito em julgado do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002 |
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|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/09/2022
|
Sobrestado o processamento do feito até o trânsito em julgado do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
08/09/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
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|
Decisão interlocutória: |
05/09/2022 13:52
|
Determinada suspensão do processo Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes |
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Autos devolvidos |
31/08/2022 17:00
|
: Com despacho/decisão: "[...] Determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do IRDR n. 1.0000.20.081209-7/002 [...]". Des.(a) Bitencourt Marcondes |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
29/08/2022 17:40
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Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
29/08/2022 17:38
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Remetidos os autos |
26/07/2022 17:51
|
COMED |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/03/2022
|
Sobrestado o processamento até o trânsito em julgado do IRDR 1.0000.20.081209-7/002. |
|
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Sem manifestação da parte |
16/10/2021
|
de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 13/10/2021 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
05/10/2021
|
de LUCIANO ANTONIO DA SILVA em 04/10/2021 23:59 |
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Expedição de |
15/09/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 76 - " DETERMINO a suspensão do feito até o trânsito em julgado do IRDR. N. 1.0000.20.081209-7/002.". MUNICÍPIO DE CONTAGEM |
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Expedição de |
15/09/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 76 -" DETERMINO a suspensão do feito até o trânsito em julgado do IRDR. N. 1.0000.20.081209-7/002.". LUCIANO ANTONIO DA SILVA |
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Decisão interlocutória: |
15/09/2021 10:43
|
Processo suspenso ou sobrestado por pendência - até o trânsito em julgado do IRDR 1.0000.20.081.209-7/002. Des.(a) Washington Ferreira |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/09/2021 10:42
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: " DETERMINO a suspensão do feito até o trânsito em julgado do IRDR. N. 1.0000.20.081209-7/002." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
08/09/2021 09:00
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Des.(a) Washington Ferreira |
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Juntada de petição eletrônica |
23/08/2021 18:58
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.022 Documentos: Procuração, Petição |
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Ver movimentações nos autos de |
16/06/2021 08:19
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IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
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Recebidos os autos |
16/06/2021 08:19
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
15/06/2021 15:03
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Des.(a) Washington Ferreira 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
15/06/2021 14:23
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COMED |
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Remetidos os autos |
15/06/2021 13:13
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COMED |
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Apensado o Processo nº |
15/06/2021 11:45
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IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.20.081209-7/002 |
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Juntada de documento |
08/06/2021
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: cópia do acórdão que admitiu o IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002 @. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
08/06/2021
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/002 |
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Recebidos os autos |
08/06/2021 13:00
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Remetidos os autos |
02/06/2021 12:15
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2º CAFES - 355 |
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Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. |
21/08/2020
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IRDR 1.0000.20.081209-7/002 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/08/2020
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sobrestamento até admissibilidade do IRDR nº 1.0000.20.081209-7/002 pela 1ª Seção Cível. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/08/2020
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às partes para ciência do r. despacho |
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Decisão interlocutória: |
19/08/2020 13:20
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Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro Juízo ou declaração incidente . Des.(a) Oliveira Firmo |
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Retirado de pauta |
18/08/2020 00:00
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Na Sessão VIRTUAL de 18/08/2020, pelo Exmo. Sr. Des. Relator. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/08/2020
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Certificado nos autos que foi juntada nesta apelação cível cópia do r. despacho de ordem 03 do IRDR n.º 1.0000.20.081209-7/002, conforme determinado. |
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Juntada de documento |
12/08/2020
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: cópia do r. despacho proferido no sequencial 1.0000.20.081209-7/002 |
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Autos devolvidos |
12/08/2020 15:31
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: com despacho/decisão proferida no sequencial 002. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/08/2020 15:11
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Juntada de petição eletrônica |
10/08/2020 15:33
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/002.002 Documento: Incidente de Uniformização de Jurisprudência Cível |
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Designado para julgamento virtual |
18/08/2020 00:00
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Autos devolvidos |
24/07/2020 10:00
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/07/2020 12:14
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Juntada de petição eletrônica |
23/07/2020 10:48
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Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/07/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
16/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer À PGJ do r. despacho.. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
16/07/2020 11:50
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: à PGJ. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
08/06/2020 09:50
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Des.(a) Oliveira Firmo 7º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
06/06/2020 12:04
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
06/06/2020 09:03
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.015 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
06/06/2020 09:03
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5026988-29.2019.8.13.0079/001.015 |
