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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Baixa definitiva processo eletrônico	27/10/2020
	Comunicação eletrônica enviada:	27/10/2020	FAZENDA PÚBLICA Motivo: Baixa
	Transitado em Julgado	22/10/2020 00:00	acórdão / decisão
	Juntada de petição eletrônica	31/08/2020 16:54	Protocolo Eletrônico: 0757573-20.2020.8.13.0000/001.018 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Comunicação eletrônica enviada:	27/08/2020	FAZENDA PÚBLICA Motivo: Remessa para ciência do acórdão
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	31/08/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	27/08/2020	"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
	Resultado do julgamento:	25/08/2020	Provido(s)
	Designado para julgamento virtual	25/08/2020 00:00
	Autos devolvidos	28/07/2020 15:30	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	07/07/2020 08:00	Des.(a) Afrânio Vilela
	Juntada de petição eletrônica	06/07/2020 18:01	Protocolo Eletrônico: 0757573-20.2020.8.13.0000/001.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Expedição de	17/06/2020	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Juntada de petição eletrônica	16/06/2020 15:22	Protocolo Eletrônico: 0757573-20.2020.8.13.0000/001.014 Documento: Informações
	Juntada de petição eletrônica	12/06/2020 17:00	Protocolo Eletrônico: 0757573-20.2020.8.13.0000/001.012
	Expedição de	09/06/2020	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
	Expedição de	09/06/2020	: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. FAZENDA PÚBLICA
	Decisão interlocutória:	09/06/2020 22:41	: Ratificou a decisão proferida no plantão (doc. ordem 81). Des.(a) Habib Felippe Jabour
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	08/06/2020	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Decisão 10000200757565001 5815432020
	Autos devolvidos	04/06/2020 07:09	: com despacho/decisão
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	01/06/2020 10:44	Des.(a) Habib Felippe Jabour
	Recebidos os autos	01/06/2020 10:44	2º CACIV - UPMC
	Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)	01/06/2020 10:29	Des.(a) Habib Felippe Jabour 2º CACIV - UPMC
	Autos recebidos	01/06/2020 08:11	CODIPRE
	Remetidos os autos	01/06/2020 08:00	CODIPRE
	Autos devolvidos	31/05/2020 13:20	: Com despacho/decisão: "..não conheço do pedido de “reconsideração”..." 7º CACIV - UPMC
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	31/05/2020 08:36	Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira 7º CACIV - UPMC
	Juntada de petição eletrônica	31/05/2020 08:18	Protocolo Eletrônico: 0757573-20.2020.8.13.0000/001.008 Documentos: Procuração, Petição
	Diligências Cartorárias ou de Ofício	29/05/2020	: Certificada a transmissão via e-mail institucional da r. decisão que deferiu a tutela liminar recursal, ao JD Plantonista da Comarca de Matozinhos/MG.
	Decisão interlocutória:	29/05/2020 20:14	Concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira
	Autos devolvidos	29/05/2020 20:13	: com despacho/decisão.
	Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)	29/05/2020 18:07	Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira 7º CACIV - UPMC
	Autos recebidos	29/05/2020 18:02	CODIPRE
	Remetidos os autos	29/05/2020 17:33	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0757573-20.2020.8.13.0000/001.006 CODIPRE
	Recebidos no TJMG	29/05/2020 17:33	Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0757573-20.2020.8.13.0000/001.006