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Baixa definitiva processo eletrônico |
03/05/2022
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Comunicação eletrônica enviada: |
02/05/2022
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FAZENDA/PRECATÓRIAS Motivo: Trânsito e baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/05/2021
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/004 |
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Sem manifestação da parte |
20/04/2021
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de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO em 19/04/2021 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
29/03/2021 08:17
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Protocolo Eletrônico: 0725778-93.2020.8.13.0000/001.021 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/03/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
24/03/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação a parte agravante a r. decisão que indeferiu o pedido de ordem 106.. MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO |
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Autos devolvidos |
24/03/2021 09:11
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: Indefiro, deste modo, o pedido de ordem 106. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/03/2021 12:35
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de petição eletrônica |
23/03/2021 08:57
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Protocolo Eletrônico: 0725778-93.2020.8.13.0000/001.017 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
24/03/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
20/03/2021
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/03/2021
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FAZENDA/PRECATÓRIAS Motivo: Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
09/03/2021
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Provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
09/03/2021 00:00
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Autos devolvidos |
20/01/2021 13:56
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/01/2021 10:01
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de documento |
18/01/2021
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: Carta de Ordem cumprida (malote nº 813202011624383) |
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Juntada de documento |
29/10/2020
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Comprovante Intimação - PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ao agravado para se manifetar via malote digital |
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Expedição de |
22/10/2020
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: Intimação com Documento Carta de Ordem por motivo de Comunicação ao agravado para se manifetar via malote digital. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/10/2020 12:35
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: Intime-se a parte agravada para se manifestar a respeito da petição e docs. de ordem 92/94. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/10/2020 12:21
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2020 11:52
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Protocolo Eletrônico: 0725778-93.2020.8.13.0000/001.014 Documentos: Documentos, Petição |
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Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. |
30/07/2020
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ação declaratória de constitucionalidade n° 1.0000.20.459.246-3/000 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/07/2020
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Sobrestado o processamento do presente recurso até o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade n° 1.0000.20.459.246-3/000 |
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Juntada de petição eletrônica |
30/07/2020 14:25
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Protocolo Eletrônico: 0725778-93.2020.8.13.0000/001.013 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
29/07/2020 11:37
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Protocolo Eletrônico: 0725778-93.2020.8.13.0000/001.012 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/07/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
23/07/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação à parte agravante para informar quanto ao cumprimento do decreto estadual para o enfrentamento do COVID-19. MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO |
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Autos devolvidos |
23/07/2020 15:19
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: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/07/2020 13:33
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2020 16:08
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Protocolo Eletrônico: 0725778-93.2020.8.13.0000/001.010 Documentos: Petição, Documentos |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/06/2020
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1.0000.20.072576-0/004 |
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Expedição de |
19/06/2020
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: Intimação com Documento Carta de Ordem por motivo de Comunicação para apresentar resposta, via malote digital. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/06/2020
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1.0000.20.072576-0/004 |
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Juntada de petição eletrônica |
12/06/2020 12:20
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Protocolo Eletrônico: 0725778-93.2020.8.13.0000/004.002 Documento: Agravo Interno Cível |
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Apensado o Processo nº |
05/06/2020 11:15
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1.0000.20.072576-0/002 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/06/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
29/05/2020
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agte |
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Comunicação eletrônica enviada: |
29/05/2020
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FAZENDA/PRECATÓRIAS Motivo: Comunicação da concessão efeito suspensivo |
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Decisão interlocutória: |
29/05/2020 10:54
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Recebido o recurso com efeito suspensivo Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Autos devolvidos |
29/05/2020 10:53
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: |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
27/05/2020 16:50
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Des.(a) Belizário de Lacerda 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
27/05/2020 16:39
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
26/05/2020 20:54
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0725778-93.2020.8.13.0000/001.006 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
26/05/2020 20:54
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0725778-93.2020.8.13.0000/001.006 |
