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Baixa definitiva processo eletrônico |
17/10/2024
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
10/09/2024
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/006 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/05/2024 17:51
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Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/006.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
30/04/2024 13:36
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Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/002.031 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
30/04/2024
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de 1ª VARA CÍVEL em 29/04/2024 23:59 |
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Expedição de |
18/04/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Comunicação acerca do acórdão de ordem eletrônica nº 86 que "(...) CONHECERAM DA PRELIMINAR POR MAIORIA E, NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA ". 1ª VARA CÍVEL |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
22/04/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
18/04/2024
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"REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO" |
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Resultado do julgamento: |
20/03/2024
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: "REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO". |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
20/03/2024 13:30
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Na Sessão anterior: Processo adiado para colher os votos dos Desembargadores Pedro Bitencourt Marcondes e Alberto Diniz Junior (que estavam ausentes justificadamente), após a Desa. Relatora Teresa Cristina não conhecer da preliminar (vencidos os Desembargadores Peixoto Henriques, Pedro Aleixo e Maria Inês Souza) e negar provimento ao apelo e, em reexame necessário reformar parcialmente a sentença (acompanhada por todos os Desembargadores que já votaram). Aguardaram para votar os Desembargadores Márcio Idalmo e Fábio Torres. |
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Deliberação em sessão |
21/02/2024
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Adiado o julgamento para colher os votos dos Desembargadores Pedro Bitencourt Marcondes e Alberto Diniz Junior, após a Desa. Relatora Teresa Cristina não conhecer da preliminar (vencidos os Desembargadores Peixoto Henriques, Pedro Aleixo e Maria Inês Souza) e negar provimento ao apelo e, em reexame necessário reformar parcialmente a sentença (acompanhada por todos os Desembargadores que já votaram).
Aguardam para votar os Desembargadores Márcio Idalmo, Fábio Torres, Bitencourt Marcondes e Alberto Diniz Junior.
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Autos devolvidos |
21/02/2024 12:00
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
01/02/2024 15:05
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Pedido de vista Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
21/02/2024 13:30
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Na sessão anterior: Pediu vista a Desa. Relatora. |
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Deliberação em sessão |
24/01/2024
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Pedido de vista da desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
24/01/2024 08:00
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Sessão anterior: Adiado o julgamento em razão do adiamento do IRDR conexo - 1.0000.20.067928-0/003. |
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Juntada de documento |
06/12/2023
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: Extrato de Ata da sessão de 04/12/2023 |
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Deliberação em sessão |
04/12/2023
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Adiado o julgamento EM RAZÃO DO ADIAMENTO DO IRDR CONEXO (1.0000.20.067928-0/003). |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
04/12/2023 13:30
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que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail segundocafes@tjmg.jus.br. |
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Julgamento previsto para: |
04/12/2023 13:30
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Autos devolvidos |
18/10/2023 10:24
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/09/2023 10:00
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/08/2023
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: Sobrestado aguardando o processamento do IRDR nº 1.0000.20.067928-0/003. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/08/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
25/08/2023 13:00
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: Sobrestado Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Autos devolvidos |
25/08/2023 13:00
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: "Tendo em vista que o IRDR nº 1.0000.20.067928-0/003 ainda está pendente de decisão pelo órgão colegiado competente, aguardese em Cartório. Isto posto, suspendo o julgamento do presente recurso enquanto se aguarda o processamento do incidente." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/08/2023 10:21
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/07/2023
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: Aguardando tramitação do IRDR nº 1.0000.20.067928-0/003 para posterior conclusão em conjunto. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
19/01/2023
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/003 e /004 |
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Juntada de documento |
16/12/2022
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: Cópia do acórdão de admissibilidade exarado no IRDR nº 1.0000.20.067928-0/003 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/12/2022
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Certificado nos autos CERTIFICO QUE a Apelação Cível em epígrafe (paradigma do IRDR nº 1.0000.20.067928-0/003) encontra-se no 2º CAFES, redistribuída à Exma. Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto e que o acórdão de admissibilidade do referido IRDR foi comunicado em 13/12/2022 e encontra-se anexado sob o nº 77. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/11/2022
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: Sobrestado o processamento deste recurso até o processamento do incidente nº 1.0000.20.067928-0/003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/09/2022
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Sobrestado o processamento deste recurso até o processamento do incidente nº 1.0000.20.067928-0/003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/08/2022
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Sobrestado o processamento deste recurso até o processamento do incidente nº 1.0000.20.067928-0/003. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/05/2022
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Sobrestado o processamento deste recurso até o processamento do incidente nº 1.0000.20.067928-0/003. |
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Juntada de petição eletrônica |
08/05/2022 08:43
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Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/002.024 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/04/2022
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Sobrestado o processamento deste recurso até o processamento do incidente nº 1.0000.20.067928-0/003. |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
27/04/2022
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/003 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
27/04/2022
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às partes sobre decisão de ordem nº 75. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/04/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
26/04/2022 12:49
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Determinada suspensão do processo Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Autos devolvidos |
26/04/2022 13:00
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: "(...)Isto posto, suspendo o julgamento do presente recurso enquanto se aguarda o processamento do incidente." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/04/2022 09:10
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/02/2022
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/003 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/01/2022
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: Aguardando cumprimento de despacho proferido no seq. /003. |
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Recebidos os autos |
10/01/2022 07:00
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
16/12/2021 17:01
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Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
14/12/2021 14:15
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COMED |
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Remetidos os autos |
14/12/2021 14:12
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COMED |
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Recebidos os autos |
14/12/2021 14:12
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Juntada de petição eletrônica |
14/12/2021 12:43
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Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/003.002 Documentos: Documentos, Informações, Incidente de Assunção de Competência, Petição |
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Remetidos os autos |
14/12/2021 12:33
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1º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
14/12/2021 12:20
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Remetidos os autos |
14/12/2021 09:30
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NEPREDIS |
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Juntada de petição eletrônica |
24/11/2021 10:18
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Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/002.019 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/11/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
16/11/2021
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"SUSCITARAM O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA." |
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Resultado do julgamento: |
09/11/2021
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: Suscitaram o incidente de assunção de competência. |
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Autos devolvidos |
08/11/2021 10:35
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
22/09/2021 15:35
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1º Vogal Des.(a) Washington Ferreira |
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Designado para julgamento virtual |
09/11/2021 08:00
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Autos devolvidos |
22/09/2021 15:34
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/08/2021 11:08
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Des.(a) Alberto Vilas Boas |
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Juntada de petição eletrônica |
10/08/2021 09:04
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Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/002.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/07/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
14/07/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
14/07/2021 10:34
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: 1º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
24/06/2021 08:31
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Des.(a) Alberto Vilas Boas 1º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
23/06/2021 20:53
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
23/06/2021 19:18
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/002.014 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
23/06/2021 19:18
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5009699-44.2019.8.13.0480/002.014 |
