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Baixa definitiva processo eletrônico |
08/11/2022
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Comunicação eletrônica enviada: |
08/11/2022
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1ª FAZ. MUNICIPAL Motivo: Trânsito e baixa |
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Transitado em Julgado |
07/11/2022 15:08
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acórdão/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
17/09/2022 12:31
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Protocolo Eletrônico: 0574259-71.2020.8.13.0000/001.012 |
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Juntada de petição eletrônica |
16/09/2022 15:09
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Protocolo Eletrônico: 0574259-71.2020.8.13.0000/001.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/09/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicada a decisão monocrática: |
12/09/2022
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partes e MP |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
12/09/2022 10:41
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Não conhecido(s) |
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Autos devolvidos |
12/09/2022 10:30
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: desapcho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/09/2022 14:00
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Levantamento da suspensão ou sobrestamento |
05/09/2022
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Juntada de documento |
05/09/2022
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: andamento processual referente ao 1.0000.20.459246-3/000 |
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Sobrestados até decisão do RE nº |
11/08/2020
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até o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidadenº 1.0000.20.459246-3/000 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/08/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/08/2020
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Certificado nos autos que fica suspenso andamento do presente processo até o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidadenº 1.0000.20.459246-3/000 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/08/2020
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às partes |
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Decisão interlocutória: |
07/08/2020 08:50
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Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial até o julgamento da ADC 1.0000.20.459246-3/000. Des.(a) Wilson Benevides |
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Autos devolvidos |
07/08/2020 08:50
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/06/2020 08:50
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Des.(a) Wilson Benevides |
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Juntada de petição eletrônica |
25/06/2020 16:39
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Protocolo Eletrônico: 0574259-71.2020.8.13.0000/001.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
23/06/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Sem manifestação da parte |
20/06/2020
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de NOVA AUTOMOVEIS LTDA - ME em 17/06/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
03/06/2020
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de 1ª FAZ. MUNICIPAL em 01/06/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/05/2020 11:49
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Protocolo Eletrônico: 0574259-71.2020.8.13.0000/001.011 Documento: Petição |
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Expedição de |
13/05/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ao agravado para resposta. NOVA AUTOMOVEIS LTDA - ME |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/05/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
13/05/2020
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: Notificação via sistema por motivo de Comunicação da r. decisão que defere o pedido de efeito suspensivo formulado pelo agravante e requisita informações ao Juiz de Direito.. 1ª FAZ. MUNICIPAL |
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Decisão interlocutória: |
13/05/2020 17:02
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Recebido o recurso com efeito suspensivo Des.(a) Wilson Benevides |
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Autos devolvidos |
13/05/2020 17:02
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: com despacho / decisão |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
12/05/2020 12:42
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Des.(a) Wilson Benevides 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
12/05/2020 12:29
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
11/05/2020 23:15
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0574259-71.2020.8.13.0000/001.004 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
11/05/2020 23:15
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0574259-71.2020.8.13.0000/001.004 |
