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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.20.046635-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0466365-36.2020.8.13.0000
Cartório da 9ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    23/10/2020   
  Comunicação eletrônica enviada:    23/10/2020    AGRÁRIA E ACID.TRAB.
  Transitado em Julgado    22/10/2020 09:15   Trânsito do acórdão.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    26/08/2020    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    24/08/2020    "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
  Resultado do julgamento:    18/08/2020    Provido(s)
  Designado para julgamento virtual    18/08/2020 00:00  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    15/07/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/07/2020 08:00   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/06/2020 16:00   Des.(a) José Arthur Filho
  Sem manifestação da parte    25/06/2020    de INSS em 24/06/2020 23:59
  Sem manifestação da parte    02/06/2020    de DEVAINA PEREIRA GOMES em 01/06/2020 23:59
  Juntada de petição eletrônica    10/05/2020 21:44   Protocolo Eletrônico: 0466365-36.2020.8.13.0000/001.009 Documento: Informações
  Expedição de    29/04/2020    : Intimação via sistema . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
  Comunicação cancelada    29/04/2020    Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
  Expedição de    29/04/2020    : Intimação via sistema . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, DEVAINA PEREIRA GOMES
  Expedição de    29/04/2020    : Notificação via sistema . AGRÁRIA E ACID.TRAB.
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/05/2020    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    29/04/2020 13:00   Não concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) José Arthur Filho
  Autos devolvidos    29/04/2020 13:00   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/04/2020 08:00   Des.(a) José Arthur Filho
  Comunicação eletrônica enviada:    22/04/2020    ás partes
  Recebidos os autos    22/04/2020 18:00   9º CACIV - UPMC
  Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)    22/04/2020 17:43   Des.(a) José Arthur Filho 9º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    22/04/2020 17:00   CODIPRE
  Remetidos os autos    22/04/2020 08:00   CODIPRE
  Autos devolvidos    21/04/2020 18:35   : Com despacho/decisão: "..não indicia o risco de perecimento do direito capaz de justificar a excepcional atuação deste magistrado em regime de PLANTÃO..ao Cartório para destiná-lo à sua natural rota de distribuição.." 7º CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    21/04/2020 17:37   Des.(a) Oliveira Firmo 7º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    21/04/2020 17:31   7º CACIV - UPMC
  Remetidos os autos    21/04/2020 17:18   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0466365-36.2020.8.13.0000/001.004 CODIPRE
  Recebidos no TJMG    21/04/2020 17:18   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0466365-36.2020.8.13.0000/001.004

Consulta realizada em 02/07/2025 às 00:27:46