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Baixa definitiva processo eletrônico |
23/10/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
23/10/2020
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AGRÁRIA E ACID.TRAB. |
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Transitado em Julgado |
22/10/2020 09:15
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Trânsito do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/08/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/08/2020
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
18/08/2020
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Provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
18/08/2020 00:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/07/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/07/2020 08:00
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/06/2020 16:00
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Des.(a) José Arthur Filho |
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Sem manifestação da parte |
25/06/2020
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de INSS em 24/06/2020 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
02/06/2020
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de DEVAINA PEREIRA GOMES em 01/06/2020 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
10/05/2020 21:44
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Protocolo Eletrônico: 0466365-36.2020.8.13.0000/001.009 Documento: Informações |
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Expedição de |
29/04/2020
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: Intimação via sistema . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS |
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Comunicação cancelada |
29/04/2020
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Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS |
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Expedição de |
29/04/2020
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: Intimação via sistema . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, DEVAINA PEREIRA GOMES |
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Expedição de |
29/04/2020
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: Notificação via sistema . AGRÁRIA E ACID.TRAB. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/05/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
29/04/2020 13:00
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Não concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) José Arthur Filho |
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Autos devolvidos |
29/04/2020 13:00
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/04/2020 08:00
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Des.(a) José Arthur Filho |
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Comunicação eletrônica enviada: |
22/04/2020
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ás partes |
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Recebidos os autos |
22/04/2020 18:00
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9º CACIV - UPMC |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
22/04/2020 17:43
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Des.(a) José Arthur Filho 9º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
22/04/2020 17:00
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
22/04/2020 08:00
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CODIPRE |
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Autos devolvidos |
21/04/2020 18:35
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: Com despacho/decisão: "..não indicia o risco de perecimento do direito capaz de justificar a excepcional atuação deste magistrado em regime de PLANTÃO..ao Cartório para destiná-lo à sua natural rota de distribuição.." 7º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
21/04/2020 17:37
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Des.(a) Oliveira Firmo 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
21/04/2020 17:31
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7º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
21/04/2020 17:18
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0466365-36.2020.8.13.0000/001.004 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
21/04/2020 17:18
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0466365-36.2020.8.13.0000/001.004 |