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Baixa definitiva processo eletrônico |
26/02/2021
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Comunicação eletrônica enviada: |
26/02/2021
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1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
25/02/2021 12:00
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o acórdão/ a decisão. |
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Juntada de petição eletrônica |
09/12/2020 09:10
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Protocolo Eletrônico: 0816981-39.2020.8.13.0000/002.014 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
02/12/2020
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1ª VARA CÍVEL Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
04/12/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
02/12/2020
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
24/11/2020
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Provido(s) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/11/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
24/11/2020 00:00
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Autos devolvidos |
03/11/2020 12:00
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: para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/09/2020 10:00
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Des.(a) Yeda Athias |
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Juntada de petição eletrônica |
29/09/2020 16:02
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Protocolo Eletrônico: 0816981-39.2020.8.13.0000/002.011 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/09/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decorrido o prazo |
17/09/2020 07:33
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legal sem que o(s) agravado(s) , intimado por meio do(s) ofício(s) nºs 591/2020, com "AR" - Aviso de Recebimento juntado em 03/08/2020, apresentasse resposta ao recurso |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/08/2020
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Certificado nos autos que o Aviso de Recebimento digitalizado e juntado aos autos tem a mesma força probante dos originais. |
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Juntada de documento |
03/08/2020
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Comprovante Intimação - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - Ofício nº 0591/2020 |
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Expedição de |
23/06/2020
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para contrarrazões Ofício nº 0591/2020. MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS |
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Decisão interlocutória: |
13/06/2020 16:15
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Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Yeda Athias |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/06/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/06/2020 10:00
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: 6º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
08/06/2020 17:09
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Des.(a) Yeda Athias 6º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
08/06/2020 16:20
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COMED |
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Remetidos os autos |
08/06/2020 12:59
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0816981-39.2020.8.13.0000/002.008 COMED |
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Recebidos no TJMG |
08/06/2020 12:59
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0816981-39.2020.8.13.0000/002.008 |
