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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.040074-5/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004953-23.2017.8.13.0313 | |
| Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 17/03/2021 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 17/03/2021 | FAZENDA PÚBLICA Motivo: Trânsito | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/07/2020 | /002 | |||
| Recebidos os autos | 28/07/2020 19:00 | 4º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 28/07/2020 17:20 | 4º CAROT | |||
| Juntada de petição eletrônica | 24/06/2020 14:54 | Protocolo Eletrônico: 5004953-23.2017.8.13.0313/002.002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 08/06/2020 17:10 | Protocolo Eletrônico: 5004953-23.2017.8.13.0313/001.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 05/06/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 03/06/2020 | "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" | |||
| Resultado do julgamento: | 26/05/2020 | Provido(s) em parte | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 24/04/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Designado para julgamento virtual | 26/05/2020 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 22/04/2020 12:00 | : para inclusão em pauta 6º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 06/04/2020 13:12 | Des.(a) Corrêa Junior 6º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 06/04/2020 10:53 | COTRI | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 06/04/2020 07:15 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004953-23.2017.8.13.0313/001.010 COTRI | |||
| Recebidos no TJMG | 06/04/2020 07:15 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004953-23.2017.8.13.0313/001.010 | |||