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Baixa definitiva processo eletrônico |
21/05/2020
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Transitado em Julgado |
19/05/2020 18:00
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o v. acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
24/04/2020 10:56
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Protocolo Eletrônico: 0337962-49.2020.8.13.0000/000.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
23/04/2020 13:50
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Protocolo Eletrônico: 0337962-49.2020.8.13.0000/000.017 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
24/04/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
22/04/2020
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"RATIFICARAM A LIMINAR E CONCEDERAM A ORDEM" |
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Comunicação eletrônica enviada: |
22/04/2020
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EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Comunicação de concessão da ordem, ratificando a liminar. |
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Resultado do julgamento: |
22/04/2020
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Concedido o Habeas Corpus |
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Comunicação eletrônica enviada: |
17/04/2020
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Considerando a Portaria Conjunta 952/PR/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio do coronavírus, as partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral na sessão de julgamento designada para 22/04/2020 deverão encaminhar, pelo protocolo, juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 21-B, §2, do RISTF. |
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Autos colocados "em mesa" em |
22/04/2020 13:30
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Julgamento previsto para: |
22/04/2020 13:30
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Autos devolvidos |
17/04/2020 18:00
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/04/2020 09:00
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Des.(a) Corrêa Camargo |
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Juntada de petição eletrônica |
16/04/2020 15:49
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Protocolo Eletrônico: 0337962-49.2020.8.13.0000/000.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2020 10:53
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Protocolo Eletrônico: 0337962-49.2020.8.13.0000/000.010 |
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Expedição de |
09/04/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
06/04/2020 22:01
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Protocolo Eletrônico: 0337962-49.2020.8.13.0000/000.009 Documento: Informações |
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Expedição de |
06/04/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação : Este feito PODERÁ ser designado para julgamento virtual. Intimo as partes para que se manifestem nos termos do Artigo 118 do RITJMG. ELIESIO NUNES DE SOUZA |
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Expedição de |
06/04/2020
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. EXECUÇÕES CRIMINAIS |
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Recebidos os autos |
06/04/2020 12:50
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4ª CACRI - UAP 1500 |
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
06/04/2020 11:28
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Des.(a) Corrêa Camargo 4ª CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
06/04/2020 10:23
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
31/03/2020 17:00
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CODIPRE |
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Expedição de |
25/03/2020
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: Alvará de soltura. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
25/03/2020
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EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Comunicação da expedição de ALVARÁ DE SOLTURA para cumprimento |
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Decisão interlocutória: |
25/03/2020 19:36
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Concedida a Medida Liminar Des.(a) Guilherme de Azeredo Passos |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/03/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
25/03/2020 19:11
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Concedida a Medida Liminar Des.(a) Guilherme de Azeredo Passos |
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Autos devolvidos |
25/03/2020 18:24
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/03/2020 08:00
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Des.(a) Guilherme de Azeredo Passos |
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Juntada de petição eletrônica |
24/03/2020 16:40
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Protocolo Eletrônico: 0337962-49.2020.8.13.0000/000.004 Documentos: Petição, Documentos |
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Decisão interlocutória: |
24/03/2020 15:25
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Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Guilherme de Azeredo Passos |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/03/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/03/2020 23:45
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: 1º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
23/03/2020 16:23
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Des.(a) Guilherme de Azeredo Passos 1º CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
23/03/2020 16:09
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
23/03/2020 15:53
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0337962-49.2020.8.13.0000/000.002 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
23/03/2020 15:53
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0337962-49.2020.8.13.0000/000.002 |
