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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.020199-4/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5031280-28.2019.8.13.0024 |
| Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 11/08/2020 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 11/08/2020 | 3ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 28/07/2020 13:00 | o acórdão / a decisão | |||
| Juntada de petição eletrônica | 12/06/2020 17:08 | Protocolo Eletrônico: 5031280-28.2019.8.13.0024/001.024 Documentos: Procuração, Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 05/06/2020 16:27 | Protocolo Eletrônico: 5031280-28.2019.8.13.0024/001.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 05/06/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 05/06/2020 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 03/06/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 01/06/2020 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |||
| Resultado do julgamento: | 26/05/2020 | Provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 26/05/2020 00:00 | ||||
| Autos devolvidos | 22/04/2020 16:46 | Para inclusão em pauta | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/04/2020 16:18 | Des.(a) Wilson Benevides | |||
| Juntada de petição eletrônica | 08/04/2020 13:09 | Protocolo Eletrônico: 5031280-28.2019.8.13.0024/001.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 07/04/2020 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Expedição de | 03/04/2020 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Autos devolvidos | 02/04/2020 17:00 | : com despacho/decisão 7º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 03/03/2020 08:46 | Des.(a) Wilson Benevides 7º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 02/03/2020 23:15 | COTRI | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 27/02/2020 09:39 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5031280-28.2019.8.13.0024/001.017 COTRI | |||
| Recebidos no TJMG | 27/02/2020 09:39 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5031280-28.2019.8.13.0024/001.017 | |||