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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.017034-8/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5006639-66.2019.8.13.0188 |
| Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Transitado em Julgado | 29/11/2021 15:00 | ||||
| Juntada de petição eletrônica | 01/10/2021 16:36 | Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/004.005 Documento: Petição | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/09/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 24/09/2021 | "ACOLHERAM, E PARTE, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS>" | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 28/09/2021 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 24/09/2021 | "ACOLHERAM, E PARTE, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS>" | |||
| Resultado do julgamento: | 23/09/2021 | Embargos de Declaração acolhidos em parte | |||
| Designado para julgamento virtual | 23/09/2021 17:00 | FICAM AS PARTES INTIMADAS AINDA DE QUE, HAVENDO OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NO PRAZO LEGAL, OS PRESENTES AUTOS SERÃO PREFERENCIALMENTE INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL DE MESMA DATA. | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 02/09/2021 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 31/08/2021 13:24 | Para inclusão em pauta | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 27/08/2021 | : CONCLUSOS AO RELATOR EM 13/08/2021 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 26/08/2021 16:08 | Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/004.003 Documento: Petição | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 13/08/2021 09:28 | Des.(a) Jair Varão | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 12/08/2021 17:03 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/004.002 | |||