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Transitado em Julgado |
29/11/2021 15:00
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Juntada de petição eletrônica |
01/10/2021 16:32
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Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/003.007 Documento: Petição |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/09/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/09/2021
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"NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/09/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/09/2021
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"NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." |
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Resultado do julgamento: |
23/09/2021
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Designado para julgamento virtual |
23/09/2021 17:00
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FICAM AS PARTES INTIMADAS AINDA DE QUE, HAVENDO OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NO PRAZO LEGAL, OS PRESENTES AUTOS SERÃO PREFERENCIALMENTE INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL DE MESMA DATA. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
31/08/2021 13:24
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/08/2021 09:32
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Des.(a) Jair Varão |
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Juntada de petição eletrônica |
20/08/2021 09:17
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Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/003.004 Documento: Petição |
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Expedição de |
10/08/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/08/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/08/2021 13:40
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: Despacho/Decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/08/2021 16:00
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Des.(a) Jair Varão |
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Petição recursal recebida no Cartório |
03/08/2021 13:47
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/003.002 |
