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Baixa definitiva processo eletrônico |
29/11/2021
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Comunicação eletrônica enviada: |
29/11/2021
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2ª VARA CÍVEL |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
13/08/2021
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/003 e /004
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Juntada de petição eletrônica |
12/08/2021 17:03
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Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/004.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
04/08/2021
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/003 |
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Juntada de petição eletrônica |
03/08/2021 13:47
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Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/003.002 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
22/07/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
20/07/2021
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO POR MAIORIA." |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
22/07/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
20/07/2021
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO POR MAIORIA." |
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Resultado do julgamento: |
15/07/2021
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Provido(s) |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/07/2021 13:30
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A sessão presencial será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020 e Portaria Conjunta nº 1.025/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório (caciv3@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 11, inciso II, da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020. |
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Julgamento previsto para: |
15/07/2021 13:30
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/06/2021
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: Aguarda composição de turma para julgamento |
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Deliberação em sessão |
15/04/2021
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Julgamento com divergência - art. 942 - "DAVA PROVIMENTO AO RECURSO O DES. RELATOR; DIVERGIAM O DES. 1º VOGAL E A DESª. 2ª VOGAL PARA NEGAR PROVIMENTO" Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS pelo(a) apelante(s). Tendo em vista a divergência instaurada, nos termos do art. 942, do CPC, o julgamento será estendido aos demais integrantes da Câmara, com prosseguimento em sessão posterior. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/04/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
14/04/2021 15:00
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Declarado Impedimento ou Suspeição Des.(a) Albergaria Costa |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
15/04/2021 13:30
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A sessão presencial será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020 e Portaria Conjunta nº 1.025/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório (caciv3@tjmg.jus.br), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 11, inciso II, da Portaria Conjunta nº 1.000/PR/2020. |
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Julgamento previsto para: |
15/04/2021 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
04/02/2021 00:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/01/2021
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: manifestação de oposição ao julgamento virtual. |
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Juntada de petição eletrônica |
29/01/2021 17:41
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Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/002.017 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/11/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
04/02/2021 00:00
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Autos devolvidos |
20/11/2020 14:00
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Para inclusão em pauta 3º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/11/2020 09:07
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Des.(a) Jair Varão 3º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
19/11/2020 05:15
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
18/11/2020 19:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/002.015 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
18/11/2020 19:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006639-66.2019.8.13.0188/002.015 |
