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| NÚMERO TJMG 1.0000.20.012002-0/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5111413-62.2016.8.13.0024 |
| Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 08/06/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 04/06/2020 | "REJEITARAM OS EMBARGOS" | |
| Resultado do julgamento: | 03/06/2020 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Publicação | 26/05/2020 | : Considerando a Portaria Conjunta 952/PR/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como a Portaria Conjunta 963/PR/2020, que instituiu novas diretrizes para o julgamento dos recursos e dos processos de competência originária na Segunda Instância do Estado de Minas Gerais durante a situação extraordinária de pandemia, as partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral na sessão virtual do dia 03/06/2020, deverão encaminhar para o e-mail caciv20@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, arquivo eletrônico contendo sua sustentação, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, nos moldes do Anexo III da Portaria Conjunta 963/PR/2020, sob pena de ser desconsiderado. | |
| Designado para julgamento virtual | 03/06/2020 13:30 | ||
| Cancelado o julgamento previsto para: | 03/06/2020 13:30 | ||
| Julgamento previsto para: | 03/06/2020 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 14/05/2020 12:00 | Para serem colocados em "mesa" | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 11/05/2020 09:00 | Des.(a) Fernando Caldeira Brant | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 08/05/2020 12:10 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5111413-62.2016.8.13.0024/002.002 |