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Baixa definitiva processo eletrônico |
22/11/2022
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Comunicação eletrônica enviada: |
22/11/2022
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2ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
03/09/2020
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/003 |
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Recebidos os autos |
01/09/2020 15:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
31/08/2020 17:00
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4º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
26/05/2020
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
26/05/2020 10:04
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Protocolo Eletrônico: 5021524-29.2016.8.13.0079/001.039 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
20/05/2020
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/002 |
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Recebidos os autos |
20/05/2020 08:55
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Juntada de petição eletrônica |
19/05/2020 13:51
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Protocolo Eletrônico: 5021524-29.2016.8.13.0079/002.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Obs. Setor Cadastro, Embargos de Declaração |
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Remetidos os autos |
19/05/2020 13:51
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3º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
19/05/2020 12:51
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Remetidos os autos |
18/05/2020 09:09
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NEPREDIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
18/05/2020
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às partes para ciência do despacho |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/05/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
15/05/2020 12:55
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: com despacho/ decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/05/2020 08:20
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Des.(a) Jair Varão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/05/2020
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Certificado nos autos que a petição de ordem nº 120 consiste em Recurso de Embargos de Declaração que, ao invés de ter sido distribuído em sua forma regulamentar ("petição recursal"), foi equivocadamente acostado aos presentes autos pelo apelado como "petição intermediária", impossibilitando o seu devido cadastramento/processamento |
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Juntada de petição eletrônica |
13/05/2020 14:23
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Protocolo Eletrônico: 5021524-29.2016.8.13.0079/001.037 Documentos: Procuração, Petição |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
30/04/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
28/04/2020
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
30/04/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
28/04/2020
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
23/04/2020
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Provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
23/04/2020 00:00
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Cancelada a Sessão de Julgamento |
02/04/2020
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Publicação |
02/04/2020
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Intimação: - Tendo em vista a suspensão do expediente determinada pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e partes interessadas, que fica suspensa a Sessão de Julgamento Presencial e Virtual de 02/04/2020. Oportunamente, o feito será incluído em nova pauta de julgamentos. |
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Designado para julgamento virtual |
02/04/2020 00:00
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FICAM AS PARTES TAMBÉM INTIMADAS DE QUE, HAVENDO OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NO PRAZO LEGAL, OS PRESENTES AUTOS SERÃO AUTOMATICAMENTE INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL DE 02/04/2020, ÀS 13H30MIN. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/01/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/01/2020 10:18
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Para inclusão em pauta 3º CACIV - UPMC |
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Juntada de petição eletrônica |
26/12/2019 12:21
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Protocolo Eletrônico: 5021524-29.2016.8.13.0079/001.033 Documento: Petição |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
16/12/2019 08:52
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Des.(a) Jair Varão 3º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
13/12/2019 17:52
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
13/12/2019 15:34
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
13/12/2019 15:34
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5021524-29.2016.8.13.0079/001.030 |
