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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
28/10/2021
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/002 |
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Recebidos os autos |
28/10/2021 12:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
28/10/2021 12:00
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1º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
28/10/2021 09:39
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Protocolo Eletrônico: 1664796-33.2019.8.13.0000/002.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
17/09/2021 17:48
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Protocolo Eletrônico: 1664796-33.2019.8.13.0000/001.010 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
16/09/2021 20:16
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Protocolo Eletrônico: 1664796-33.2019.8.13.0000/001.008 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
15/09/2021
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
13/09/2021
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"REJEITARAM OS EMBARGOS" |
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Resultado do julgamento: |
25/08/2021
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Embargos de Declaração não-acolhidos |
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Designado para julgamento virtual |
25/08/2021 13:00
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Autos devolvidos |
20/07/2021 11:09
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
02/07/2021 10:14
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Juntada de petição eletrônica |
02/07/2021 08:54
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Protocolo Eletrônico: 1664796-33.2019.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
22/06/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/06/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
22/06/2021 11:24
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: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/06/2021 09:00
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Sem manifestação da parte |
18/06/2021
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de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJINHA em 17/06/2021 23:59 |
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Expedição de |
20/05/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJINHA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/05/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/05/2021 14:21
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: "Intime-se o embargado para, querendo, apresentar resposta ao recurso no prazo legal". |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/05/2021 12:06
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Des.(a) Belizário de Lacerda |
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Petição recursal recebida no Cartório |
18/05/2021 10:28
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1664796-33.2019.8.13.0000/001.002 |
