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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.19.164365-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002632-09.2017.8.13.0024
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    06/07/2020   
  Comunicação eletrônica enviada:    06/07/2020    6ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Trânsito e baixa
  Transitado em Julgado    02/07/2020 08:00   o(a) acórdão/decisão retro
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    10/06/2020    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    08/06/2020    "REJEITARAM A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFICIO, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA. APENAS QUANTO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO"
  Resultado do julgamento:    02/06/2020    Provido(s) em parte
  Designado para julgamento virtual    02/06/2020 00:00  
  Autos devolvidos    28/04/2020 08:30   Para inclusão em pauta 7º CACIV - UPMC
  Juntada de petição eletrônica    02/03/2020 18:19   Protocolo Eletrônico: 5002632-09.2017.8.13.0024/001.019 Documento: Petição
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    04/12/2019 17:20   Des.(a) Alice Birchal 7º CACIV - UPMC
  Autos recebidos    04/12/2019 17:09   CODIPRE
  Remetidos os autos    04/12/2019 14:16   CODISTR
  Recebidos no TJMG    04/12/2019 14:16   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002632-09.2017.8.13.0024/001.016

Consulta realizada em 19/04/2025 às 00:24:07