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NÚMERO TJMG 1.0000.19.164365-9/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002632-09.2017.8.13.0024 |
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
Baixa definitiva processo eletrônico | 06/07/2020 | ||
Comunicação eletrônica enviada: | 06/07/2020 | 6ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Trânsito e baixa | |
Transitado em Julgado | 02/07/2020 08:00 | o(a) acórdão/decisão retro | |
Disponibilizado Acórdão para consulta: | 10/06/2020 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
Comunicado o acórdão em: | 08/06/2020 | "REJEITARAM A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFICIO, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA. APENAS QUANTO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO" | |
Resultado do julgamento: | 02/06/2020 | Provido(s) em parte | |
Designado para julgamento virtual | 02/06/2020 00:00 | ||
Autos devolvidos | 28/04/2020 08:30 | Para inclusão em pauta 7º CACIV - UPMC | |
Juntada de petição eletrônica | 02/03/2020 18:19 | Protocolo Eletrônico: 5002632-09.2017.8.13.0024/001.019 Documento: Petição | |
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 04/12/2019 17:20 | Des.(a) Alice Birchal 7º CACIV - UPMC | |
Autos recebidos | 04/12/2019 17:09 | CODIPRE | |
Remetidos os autos | 04/12/2019 14:16 | CODISTR | |
Recebidos no TJMG | 04/12/2019 14:16 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5002632-09.2017.8.13.0024/001.016 |