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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Ver movimentações no processo principal	18/08/2020
	Transitado em Julgado	18/08/2020 14:00
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	17/07/2020	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	15/07/2020	"ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
	Resultado do julgamento:	08/07/2020	Embargos de Declaração acolhidos em parte
	Designado para julgamento virtual	08/07/2020 00:00
	Autos devolvidos	18/06/2020 13:00	Com "pedido de dia" para julgamento
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	16/06/2020 12:00	Des.(a) Juliana Campos Horta
	Juntada de petição eletrônica	12/06/2020 09:57	Protocolo Eletrônico: 6027572-89.2015.8.13.0024/003.005 Documento: Petição
	Juntada de petição eletrônica	12/06/2020 09:55	Protocolo Eletrônico: 6027572-89.2015.8.13.0024/003.004
	Expedição de	09/06/2020	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. LINDALVA FRANCISCA DA SILVA
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	15/06/2020	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000191596162003 6033812020
	Autos devolvidos	09/06/2020 15:41	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	29/05/2020 14:30	Des.(a) Juliana Campos Horta
	Petição recursal recebida no Cartório	13/05/2020 16:40	Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 6027572-89.2015.8.13.0024/003.002