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Juntada de petição |
24/08/2023 11:00
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: Substabelecimento Protocolo:156430/2023 |
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Remetidos os autos para |
07/06/2023 07:00
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: arquivo provisório |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/06/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
07/06/2023
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Despacho/decisão interlocutória Cinte das informações prestadas pelo d. Procurador de Justiça às f. 429e verso e dos documentos acostados aos autos às f. 430/445.
Conforme requerido, nos termos do art. 3º, §3º, da Portaria Conjunta nº 29/PR-TJMG/2021, que dispõe sobre a aplicação do acordo de não persecução penal, de que trata o art. 28-A do CPP, no âmbito deste Tribunal de Justiça, determino a baixa dos autos principais, remetendo-os ao arquivo até que seja informado o cumprimento do acordo, ocasião em que será reativado para análise de extinção da punibilidade.
P.I.C.
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Autos devolvidos |
02/06/2023 16:00
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: Cinte das informações prestadas pelo d. Procurador de Justiça às f. 429e verso e dos documentos acostados aos autos às f. 430/445.
Conforme requerido, nos termos do art. 3º, §3º, da Portaria Conjunta nº 29/PR-TJMG/2021, que dispõe sobre a aplicação do acordo de não persecução penal, de que trata o art. 28-A do CPP, no âmbito deste Tribunal de Justiça, determino a baixa dos autos principais, remetendo-os ao arquivo até que seja informado o cumprimento do acordo, ocasião em que será reativado para análise de extinção da punibilidade.
P.I.C.
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/05/2023 10:00
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição |
23/05/2023 10:00
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: MPMG Protocolo:84439/2023 |
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Remetidos os autos para |
16/12/2022 18:00
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: arquivo provisório do cartório |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/01/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicação |
24/01/2023
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Despacho/decisão interlocutória |
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Autos devolvidos |
16/12/2022 16:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
15/12/2022 14:00
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição |
15/12/2022 11:06
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: Manifestação da PGJ
Protocolo:268476/2022 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
15/12/2022 08:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
12/12/2022 10:00
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: Vista dos autos |
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Publicação |
12/12/2022
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autos com vista à parte autora pelo prazo legal ao Procurador de Justiça |
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Autos devolvidos |
06/12/2022 11:38
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: p/ PGJ |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/11/2022 07:01
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição |
24/11/2022 10:00
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: MP Protocolo:256120/2022 |
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Remetidos os autos para |
07/07/2022 10:00
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: arquivo provisório do cartório |
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Publicação |
14/06/2022
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Despacho/decisão interlocutória Ciente das informações prestadas pelo d. Procurador de Justiça às f. 383 e verso e dos documentos acostados aos autos às f. 364/367 e 384/414.
Aguarde-se em cartório a juntada de eventuais documentos comprobatórios, nos termos do cronograma apresentado pelo Parquet às f. 383-v, vez que o feito ainda encontra-se em período de prova relativo ao acordo de não persecução penal homologado.
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Autos devolvidos |
10/06/2022 18:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/05/2022 15:00
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição |
25/05/2022 11:55
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: Protocolo:126532/2022 |
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Juntada de documento |
25/05/2022
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: Malote Digital 813202214468813 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
25/05/2022 11:35
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
26/04/2022 11:00
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: Para Parecer |
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Juntada de petição |
25/04/2022 12:45
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: Protocolo:92949/2022 |
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Expedição de |
01/04/2022
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: Carta de Ordem ao juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni para que proceda a intimação do investigado DANIEL BATISTA SUCUPIRA e de sua procuradora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprovem nos autos o cumprimento da obrigação constante no item III, subitem II, constate no Termo de Acordo de f. 309/310, qual seja, ¿submeter-se a curso/palestra com conteúdo de direito administrativo (mínimo de 32 horas), com o objetivo de se atualizar sobre as regras que regulam as exigências legais para admissão de servidores públicos, notadamente aquelas que digam respeito a acumulação ilegal de cargos. O curso deve ser reconhecido e fornecer o certificado de frequência". |
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Autos devolvidos |
23/03/2022 16:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/03/2022 07:05
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição |
16/03/2022 16:00
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: MP Protocolo:52765/2022 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
16/03/2022 12:30
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
11/03/2022 12:00
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: Para ciência do Acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/02/2022
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Publicado o dispositivo do acórdão em: |
18/02/2022
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"HOMOLOGARAM O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL." |
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Resultado do julgamento: |
15/02/2022
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: "HOMOLOGARAM O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL." |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
15/12/2021 12:53
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
10/12/2021 14:00
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: Vista |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/12/2021
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Certificado nos autos a intimação, via e-mail, da DEFENSORA da reinclusão do presente feito na sessão de julgamento presencial por videoconferência do dia 15/02/2022. |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
15/02/2022 13:30
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SESSÃO ANTERIOR (18/05/2021): RETIRADO DE PAUTA. Incluído em sessão presencial do dia 15/02/2022, a qual será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta Nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada para o e-mail cacri6@tjmg.jus.br, com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 11, II, da citada Portaria. As sustentações orais também podem ser realizadas por meio de mídia digital, conforme anexo III da Portaria Conjunta 963/PR/2020. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/12/2021
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: aguardando inclusão em pauta em sessão de video conferência |
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Autos devolvidos |
04/11/2021 16:20
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/09/2021 15:01
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição |
14/09/2021 14:00
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: mídia Protocolo:247089/2021 |
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Expedição de |
03/09/2021
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: Ofício ao juízo de origem, reiterando o pedido determinado à f. 337 |
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Expedição de |
18/08/2021
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: solicitação, via malote digital, ao juízo de origem |
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Autos devolvidos |
18/08/2021 10:20
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/08/2021 11:11
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de documento |
05/08/2021
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: Carta de Ordem |
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Publicação |
22/07/2021
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: Notificação às partes: Designada audiência prevista no art. 28-A, 4º, do Código de Processo Penal para o dia 30/07/2021 às 15:00 horas. |
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Expedição de |
15/07/2021
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: Carta de Ordem ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Teófilo Otôni |
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Autos devolvidos |
02/07/2021 18:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/06/2021 07:00
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
28/06/2021 17:53
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
15/06/2021 10:00
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: Vista |
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Juntada de documento |
14/06/2021
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: Certidão do TRE/MG |
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Juntada de documento |
14/06/2021
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: Certidão do TRF 1ª Região |
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Expedição de |
11/06/2021
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sistema eletrônico TRF1° Região e TRE/MG |
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Expedição de |
09/06/2021
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: Solicitação das Certidões de Antecedentes Criminais, via e-mal, à Coordenação de Atendimento e Informações Processuais (CINPRO) |
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Juntada de petição |
09/06/2021 12:30
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: Manifestação do MPMG Protocolo:128066/2021 |
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Despacho proferido |
09/06/2021 12:30
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Determina juntada das Certidões de Antecedentes Criminais atualizadas Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Autos devolvidos |
02/06/2021 17:37
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
19/05/2021 15:08
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Retirado de pauta Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Retirado de pauta |
18/05/2021 13:30
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Na Sessão |
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Publicação |
18/05/2021
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: Às f. 285 a defesa requereu que o feito fosse retirado da pauta de julgamento da sessão de 18/05/2021, ¿tendo em vista a possibilidade de formação de acordo com o Ministério Público, nos termos do CPP¿. Todavia, o pedido não veio instruído com nenhuma documentação comprovando a alegação ou mesmo apontando o acordo a ser realizado e, até o momento, ão há nos autos qualquer manifestação do Ministério Público, autor da ação, quanto a essa questão. Ademais, ressalvo que o presente feito foi retirado da pauta da sessão de julgamento de 27/04/2021, tendo havido tempo hábil para que fosse juntado aos autos documentação acerca da realização de eventual acordo entre as partes. Some-se que a realização do julgamento na próxima sessão não obstaria a superveniência de eventual acordo. Pelo exposto, indefiro o pedido. P.I.C., com urgência. Belo Horizonte, 17 de maio de 2021. DESA. PAULA CUNHA E SILVA Relatora
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Autos devolvidos |
17/05/2021 14:50
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: Pedido indeferido |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/05/2021 13:34
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição |
14/05/2021 10:00
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: Daniel Batista Sucupira Protocolo:115397/2021 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
14/05/2021 10:00
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
12/05/2021 09:00
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: para ciência da inclusão do feito na pauta da sessão de julgamento presencial por videoconferência do dia 18/05/2021 às 13:30h |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/05/2021
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Certificado nos autos a intimação do REQUERIDO e sua defensora constituída, via e-mail, da sessão presencial por videoconferência designada para o dia 18/05/2021 às 13:30h |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
18/05/2021 13:30
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SESSÃO ANTERIOR (27/04/2021): RETIRADO DE PAUTA. Incluído em sessão presencial do dia 18/05/2021, a qual será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta Nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada para o e-mail cacri6@tjmg.jus.br, com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 11, II, da citada Portaria. As sustentações orais também podem ser realizadas por meio de mídia digital, conforme anexo III da Portaria Conjunta 963/PR/2020. |
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Autos devolvidos |
10/05/2021 13:15
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: |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
29/04/2021 12:30
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Retirado de pauta Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Retirado de pauta |
27/04/2021 13:30
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Na Sessão |
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Autos devolvidos |
26/04/2021 17:49
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: |
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Remetidos os autos ao Desembargador |
26/04/2021 11:40
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Des.(a) Bruno Terra Dias |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
12/04/2021 12:33
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
30/03/2021 11:10
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: para ciência da inclusão do feito na pauta da sessão de julgamento presencial por videoconferência do dia 27/04/2021 às 13:30h |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/03/2021
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Certificado nos autos a intimação do REQUERIDO e sua defensora constituída, via e-mail, da sessão de julgamento presencial por videoconferência do dia 27/04/2021 às 13:30h |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
27/04/2021 13:30
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SESSÃO ANTERIOR (23/03/2021): RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DE OPOSIÇÃO DA DEFESA À SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO. Incluído em sessão presencial do dia 27/04/2021, a qual será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta Nº 1.000/PR/2020. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada para o e-mail cacri6@tjmg.jus.br, com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 11, II, da citada Portaria. As sustentações orais também podem ser realizadas por meio de mídia digital, conforme anexo III da Portaria Conjunta 963/PR/2020. |
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Retirado de pauta |
23/03/2021 13:00
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Na Sessão |
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Juntada de petição |
16/03/2021 15:12
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: OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL designado para dia 23/03/2021 Protocolo:59474/2021 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
16/03/2021
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Certificado nos autos a manifestação de oposição ao julgamento virtual pela defensora constituída pelo requerido em 16/03/2021 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/03/2021
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Certificado nos autos a intimação do REQUERIDO e sua defensora constituída, via e-mail, da sessão virtual designada para 23/03/2021 |
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Designado para julgamento virtual |
23/03/2021 13:00
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SESSÃO ANTERIOR (02/03/2021): RETIRADO DE PAUTA. |
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Recebidos os autos |
08/03/2021 14:00
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Retirado de pauta |
02/03/2021 13:00
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Na Sessão |
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Autos com carga para o(a) Advogado(a) |
01/03/2021 10:38
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ADV:074557/MG |
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Publicação |
01/03/2021
|
: Vista dos autos à defesa, pelo prazo de 05 (cinco) dias |
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Autos devolvidos |
25/02/2021 16:00
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/02/2021 09:30
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Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição |
25/02/2021 09:00
|
: Pedido de Vista Protocolo:42566/2021 |
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Expedição de |
19/01/2021
|
: comunicação via e-mail, informando a sessão de julgamento virtual designada para 02/03/2021 |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
02/03/2021 13:00
|
Designado o feito para julgamento virtual nos termos do Art.118 do RITJMG.
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Julgamento previsto para: |
02/03/2021 13:00
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Autos devolvidos |
15/12/2020 16:19
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/11/2020 11:15
|
Des.(a) Paula Cunha e Silva |
|
|
Juntada de petição |
13/11/2020 10:00
|
: MPMG Protocolo:184995/2020 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
13/11/2020 10:00
|
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Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
06/11/2020 09:00
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: Para Parecer |
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Autos devolvidos |
05/11/2020 16:00
|
: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/09/2020 12:00
|
Des.(a) Paula Cunha e Silva |
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Juntada de petição |
29/09/2020 07:10
|
: Defesa Prévia de DANIEL BATISTA SUCUPIRA Prefeito Municipal de Teófilo Otoni/MG Protocolo:148002/2020 |
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Juntada de petição |
22/09/2020 13:23
|
: carta de Ordem ( certificada a intimação do denunciado) Protocolo:143915/2020 |
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Recebidos os autos |
21/07/2020 08:00
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Remetidos os autos |
15/07/2020 08:31
|
6º CACRI - UAP 1500 |
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|
Recebidos os autos |
14/07/2020 13:51
|
|
|
|
Remetidos os autos |
13/07/2020 11:00
|
COTRI |
|
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Publicação |
13/07/2020
|
: NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: expedida carta de ordem à comarca de origem a fim de que se proceda a citação do denunciado para oferecer resposta , no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 4º da Lei 8.038/90. Tornado SEM EFEITO a carta de ordem expedida à fl. 111 cuja publicação de notificação às partes ocorreu em 18/12/2019 |
|
|
Expedição de |
09/07/2020
|
: Carta de Ordem via malote digital, código de rastreabilidade 813202010548115 /116 /117 |
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Autos devolvidos |
04/06/2020 16:00
|
: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/03/2020 10:10
|
Des.(a) Paula Cunha e Silva |
|
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Juntada de petição |
12/03/2020 10:00
|
: MP Protocolo:75387/2020 |
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
12/03/2020 10:00
|
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|
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça |
10/03/2020 10:00
|
: Para Parecer |
|
|
Autos devolvidos |
05/03/2020 17:30
|
: p/ PGJ |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/03/2020 07:00
|
Des.(a) Paula Cunha e Silva |
|
|
Juntada de petição |
04/03/2020 15:00
|
: carta de ordem - comarca de Teófilo Otoni Protocolo:61240/2020 |
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Recebidos os autos |
04/03/2020 15:00
|
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
04/03/2020 12:29
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Des.(a) Paula Cunha e Silva 6º CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
04/03/2020 11:00
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
04/03/2020 10:00
|
CODIPRE |
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Decorrido o prazo |
11/02/2020 10:00
|
sem que a defesa manifestasse sobre a vista de f. 115 |
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Publicação |
23/01/2020
|
: Vista à Drª Letícia Lacerda de Castro, OABMG 100.216, pelo prazo legal |
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Juntada de petição |
21/01/2020 09:49
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: Pedido de Vista com Substabelecimento, Procuração, Designação ou Delegação de Poderes Dra Letícia Lacerda de Castro, OABMG 100.216 Protocolo:11527/2020 |
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Expedição de |
16/12/2019
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: Carta de Ordem via malote digital código rastreabilidade 81320199390347 |
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Publicação |
18/12/2019
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: NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES: expedida carta de ordem à comarca de origem a fim de que se proceda a intimação do réu D.B.S. para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05(cinco) dias. Em seguida deverá o MM. Juiz de origem designar dia e hora para a oitiva de testemunhas e interrogatório do réu (art. 400 do CPP) e, após a instrução, proceder a intimação das partes nos termos do art. 10 da Lei 8.038/90 e do art. 438 do RITJMG |
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Autos devolvidos |
10/12/2019 18:00
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Autos conclusos à relatoria, Des.(a) |
22/11/2019 14:01
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Des.(a) Milton Lívio Salles (JD 2G) 6º CACRI - UAP 1500 |
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Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) |
22/11/2019 08:40
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Des.(a) Milton Lívio Salles (JD 2G) COSUP/Desmontagem |
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Autos recebidos |
21/11/2019 14:36
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
21/11/2019 14:00
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CODIPRE |
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Em estruturação processual, após triagem |
18/11/2019 15:30
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COTRI |
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Recebidos os autos |
18/11/2019 11:15
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NEPREDIS |
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Remetidos os autos |
18/11/2019 10:01
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NEPREDIS |
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Recebidos no TJMG |
18/11/2019 10:01
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CPROT Sede |
