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Baixa definitiva processo eletrônico |
15/09/2020
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Comunicação eletrônica enviada: |
15/09/2020
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VARA CÍVEL - JIJ Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
09/09/2020 13:00
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o acórdão / a decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
28/07/2020 16:32
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Protocolo Eletrônico: 5110265-11.2019.8.13.0024/001.025 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
28/07/2020 16:22
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Protocolo Eletrônico: 5110265-11.2019.8.13.0024/001.024 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
17/07/2020 18:03
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Protocolo Eletrônico: 5110265-11.2019.8.13.0024/001.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
17/07/2020
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
15/07/2020
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"EM REMESSA NECESSÁRIA, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA" |
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Resultado do julgamento: |
07/07/2020
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Provido(s) em parte |
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Sem manifestação da parte |
17/06/2020
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de VARA CÍVEL - JIJ em 16/06/2020 23:59 |
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Designado para julgamento virtual |
07/07/2020 00:00
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Autos devolvidos |
19/05/2020 07:45
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Para inclusão em pauta |
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Sem manifestação da parte |
14/05/2020
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de VARA CÍVEL - JIJ em 13/05/2020 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
13/05/2020 09:35
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2020 17:05
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Protocolo Eletrônico: 5110265-11.2019.8.13.0024/001.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
06/05/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer à PGJ. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
06/05/2020
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: Informações Prestadas pelo Juiz de Direito por malote digital |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/02/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
31/01/2020
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância comunicando o r. despacho: Convertido o feito em diligência, foi informado, por ofício, o cumprimento dela (f. 40-41). Todavia, não foi juntado aos autos o comprovante da realização das intimações determinadas (doc. 39), tampouco se aguardou o prazo recursal para as partes. Destarte, converto novamente o feito em diligência, retornando os autos à Comarca de origem, para que seja juntado aos autos os comprovantes das intimações, bem como para que se observe o prazo recursal, tudo certificado ali.. VARA CÍVEL - JIJ |
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Autos devolvidos |
31/01/2020 07:19
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: com despacho: Destarte, converto novamente o feito em diligência, retornando os autos à Comarca de origem, para que seja juntado aos autos os comprovantes das intimações, bem como para que se observe o prazo recursal, tudo certificado ali. Tudo feito, autos à Procuradoria Geral de Justiça. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/01/2020 11:53
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Des.(a) Oliveira Firmo |
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Juntada de petição eletrônica |
23/01/2020 17:52
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Protocolo Eletrônico: 5110265-11.2019.8.13.0024/001.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
20/01/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer à PGJ. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de documento |
20/01/2020
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: Informações Prestadas pelo Juiz de Direito por malote digital |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/11/2019
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
26/11/2019
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância para que se intime pessoalmente do inteiro teor da sentença a autoridade apontada coatora e a pessoa jurídica a qual pertence, nos termos do art. 13, da Lei nº 12.016/2009. VARA CÍVEL - JIJ |
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Autos devolvidos |
26/11/2019 07:59
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: com despacho: Em atenção ao princípio do devido processo e em garantia da ampla defesa, baixo os autos em diligência para que se intime pessoalmente do inteiro teor da sentença a autoridade apontada coatora e a pessoa jurídica a qual pertence, nos termos do art. 13, da Lei nº 12.016/2009 7º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
12/11/2019 08:34
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Des.(a) Oliveira Firmo 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
11/11/2019 19:13
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
11/11/2019 17:53
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CODISTR |
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Recebidos no TJMG |
11/11/2019 17:53
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5110265-11.2019.8.13.0024/001.008 |
