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| NÚMERO TJMG 1.0000.19.138406-4/018 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000860-17.2019.8.13.0549 | |
| 4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 05/02/2026 | /019 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 01/02/2026 20:19 | Protocolo Eletrônico: 5000860-17.2019.8.13.0549/019.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Agravo em Recurso Especial | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 18/12/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Comunicação enviada ao DJEN | 16/12/2025 | AUREA MARIA COUTINHO LAMEGO Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 16/12/2025 | HUMBERTO COUTINHO Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 16/12/2025 | MARLENE COUTINHO LEAL Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 16/12/2025 | ELIANE COUTINHO Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 16/12/2025 | ANDREA MARIA DA CUNHA HENRIQUES COUTINHO Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 16/12/2025 | ESPÓLIO DE ABIGAIL COUTINHO Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 16/12/2025 | REGINA LUCIA COUTINHO TAVARES Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
| Decisão interlocutória: | 16/12/2025 08:00 | Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Rogério Medeiros | |||
| Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência | 16/12/2025 08:00 | 4º CAROT | |||
| Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 15/12/2025 10:00 | 4º CAROT | |||
| Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência | 22/10/2025 | ||||
| Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: | 22/10/2025 18:00 | juízo de admissibilidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP | |||
| Juntada de petição eletrônica | 16/10/2025 22:12 | Protocolo Eletrônico: 5000860-17.2019.8.13.0549/018.003 Documento: Petição | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 02/10/2025 | AUREA MARIA COUTINHO LAMEGO Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s) | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 02/10/2025 | MARLENE COUTINHO LEAL Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s) | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 02/10/2025 | ELIANE COUTINHO Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s) | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 02/10/2025 | ESPÓLIO DE ABIGAIL COUTINHO Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s) | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 02/10/2025 | REGINA LUCIA COUTINHO TAVARES Remessa para contrarrazões recorrido (a)(s) | |||
| Recebidos os autos | 02/10/2025 08:00 | 4º CAROT | |||
| Remetidos os autos | 30/09/2025 10:00 | 4º CAROT | |||
| Petição recursal recebida no Cartório | 25/09/2025 16:56 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000860-17.2019.8.13.0549/018.002 | |||