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| NÚMERO TJMG 1.0000.19.138406-4/017 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000860-17.2019.8.13.0549 | |
| Cartório da 21ª Câmara Civel Especializada | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 02/10/2025 | /018 | |
| Recebidos os autos | 02/10/2025 08:00 | 4º CAROT | |
| Remetidos os autos | 30/09/2025 10:00 | 4º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 25/09/2025 16:56 | Protocolo Eletrônico: 5000860-17.2019.8.13.0549/018.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial, Comprovante de Pagamento de Preparo | |
| Comunicado o acórdão em: | 04/09/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 04/09/2025 | AUREA MARIA COUTINHO LAMEGO Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 04/09/2025 | ELIANE COUTINHO Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 04/09/2025 | ANDREA MARIA DA CUNHA HENRIQUES COUTINHO Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 04/09/2025 | ESPÓLIO DE ABIGAIL COUTINHO Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 04/09/2025 | MARLENE COUTINHO LEAL Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 04/09/2025 | REGINA LUCIA COUTINHO TAVARES Publicação de acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 04/09/2025 | HUMBERTO COUTINHO Publicação de acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 03/09/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 03/09/2025 | Certificado nos autos que realizei o(s) cadastramento(s) do(a)(s) advogado(a)(s), junto ao SIAP - Sistema de Acompanhamento Processual da 2ª Instância, conforme requerido na petição retro. | |
| Juntada de petição eletrônica | 03/09/2025 00:11 | Protocolo Eletrônico: 5000860-17.2019.8.13.0549/017.005 Documentos: Substabelecimento, Petição | |
| Autos colocados "em mesa" em | 03/09/2025 13:30 | A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL/HÍBRIDA na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência. Nos termos art. 937, §4º, do Código de Processo Cível c/c a Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, somente os senhores(as) advogados(as) com domicílio profissional diverso da sede do TJMG e que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência, mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv21@tjmg.jus.br), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão. As inscrições para sustentação oral ou assistência na modalidade presencial poderão ser feitas pessoalmente, até o início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao Cartório (caciv21@tjmg.jus.br), até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. | |
| Julgamento previsto para: | 03/09/2025 13:30 | ||
| Cancelada a indicação de julgamento virtual | 30/07/2025 13:30 | ||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 28/07/2025 | Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual | |
| Juntada de petição eletrônica | 28/07/2025 12:23 | Protocolo Eletrônico: 5000860-17.2019.8.13.0549/017.004 Documento: Petição | |
| Designado para julgamento virtual | 30/07/2025 08:00 | ||
| Autos devolvidos | 18/07/2025 10:24 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 18/07/2025 09:00 | Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres | |
| Decorrido o prazo | 18/07/2025 08:00 | REGINA LUCIA COUTINHO TAVARES | |
| Juntada de petição eletrônica | 16/07/2025 18:53 | Protocolo Eletrônico: 5000860-17.2019.8.13.0549/017.003 Documento: Petição | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 08/07/2025 | AUREA MARIA COUTINHO LAMEGO Remessa para contrarrazões | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 08/07/2025 | ELIANE COUTINHO Remessa para contrarrazões | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 08/07/2025 | ESPÓLIO DE ABIGAIL COUTINHO Remessa para contrarrazões | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 08/07/2025 | MARLENE COUTINHO LEAL Remessa para contrarrazões | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 08/07/2025 | REGINA LUCIA COUTINHO TAVARES Remessa para contrarrazões | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 08/07/2025 | : expedição de certidão - intimação embargado | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 07/07/2025 16:15 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000860-17.2019.8.13.0549/017.002 |