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Baixa definitiva processo eletrônico |
27/08/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
27/08/2025
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1ªTRIBUTÁRIOS ESTADO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
26/08/2025 00:01
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Juntada de petição eletrônica |
03/07/2025 09:18
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Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.057 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
02/07/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
30/06/2025
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
30/06/2025
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LUIZ FERNANDO DA COSTA Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
02/07/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
30/06/2025
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
26/06/2025
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Não provido(s)
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Designado para julgamento virtual |
26/06/2025 09:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/05/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/05/2025 18:30
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/04/2025 09:48
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Des.(a) Fábio Torres de Sousa |
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Sem manifestação da parte |
27/04/2025
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de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM em 25/04/2025 23:59 |
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Decorrido o prazo |
15/04/2025 08:03
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sem que a parte agravada, intimada via DJEN, manifestasse sobre o despacho retro. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/04/2025
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LUIZ FERNANDO DA COSTA Remessa para ciência do despacho/decisão determino a intimação das partes para, caso queiram, manifestarem-se sobre o entendimento emanado pelo c. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo n° 1232, no prazo de 05 (cinco) dias |
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Expedição de |
03/04/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão determino a intimação das partes para, caso queiram, manifestarem-se sobre o entendimento emanado pelo c. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo n° 1232, no prazo de 05 (cinco) dias. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/04/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/04/2025 18:18
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: com despacho determinando a intimação das partes |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/03/2025 16:45
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Des.(a) Fábio Torres de Sousa |
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Recebidos os autos |
26/03/2025 16:44
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
26/03/2025 16:33
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Des.(a) Fábio Torres de Sousa 5º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
26/03/2025 16:30
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Remetidos os autos |
26/03/2025 14:24
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COMED |
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Juntada de documento |
26/03/2025
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: cópia do acórdão de ordem n. 55 exarado no IRDR 1.0000.21.230671-6/001 e da sua respectiva Certidão de Trânsito. |
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Ver movimentações nos autos de |
12/11/2024 18:47
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IRDR - 1.0000.21.230671-6/001 |
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Sem manifestação da parte |
30/10/2024
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de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM em 29/10/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
12/10/2024
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de LUIZ FERNANDO DA COSTA em 11/10/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
08/10/2024 13:30
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Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.049 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações nos autos de |
02/10/2024 11:39
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IRDR 1.0000.21.230671-6/001
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Expedição de |
02/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 155 : " Aguarde-se a decisão, a ser proferida pela colenda 1.ª Seção Cível deste Tribunal, sobre o mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001, uma vez que o recurso objeto dos presentes autos é paradigma a ele conexo.". INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
02/10/2024
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 155 : " Aguarde-se a decisão, a ser proferida pela colenda 1.ª Seção Cível deste Tribunal, sobre o mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001, uma vez que o recurso objeto dos presentes autos é paradigma a ele conexo.". LUIZ FERNANDO DA COSTA |
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Despacho proferido |
02/10/2024 08:47
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Determina aguarde-se decisão no IRDR 1.0000.21.230671-6/001 Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
01/10/2024 14:28
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: "Aguarde-se a decisão, a ser proferida pela colenda 1.ª Seção Cível deste Tribunal, sobre o mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001, uma vez que o recurso objeto dos presentes autos é paradigma a ele conexo." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/10/2024 10:58
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Ver movimentações nos autos de |
06/09/2024 11:53
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IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1.0000.21.230671-6/001 |
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Sem manifestação da parte |
05/09/2024
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de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM em 04/09/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
29/08/2024
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de LUIZ FERNANDO DA COSTA em 28/08/2024 23:59 |
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Expedição de |
02/08/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 154: " Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001, uma vez que o recurso objeto dos presentes autos é paradigma a ele conexo.". INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM, LUIZ FERNANDO DA COSTA |
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Despacho proferido |
02/08/2024 09:00
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Determina aguarde-se cumprimento de diligência determinada no IRDR 1.0000.21.230671-6/001. Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/08/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
01/08/2024 15:30
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: "Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001, uma vez que o recurso objeto dos presentes
autos é paradigma a ele conexo." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/08/2024 09:00
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Ver movimentações nos autos de |
17/07/2023 16:54
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IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.0000.21.230671-6/001 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/05/2023
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: " Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001..." |
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Sem manifestação da parte |
09/05/2023
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de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM em 08/05/2023 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
20/04/2023
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de LUIZ FERNANDO DA COSTA em 19/04/2023 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
17/04/2023 10:52
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Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.039 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/04/2023
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. de ordem n. 151 por inclusão indevida |
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Juntada de documento |
10/04/2023
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: cópia do despacho de ordem n. 45 exarado nos autos de IRDR- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1.0000.21.230671-6/001 |
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Expedição de |
10/04/2023
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 150: " Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001, ... ". PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
10/04/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 150 : " Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001,...". LUIZ FERNANDO DA COSTA |
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Expedição de |
10/04/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Comunicação do despacho de ordem n. 150 - " Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001, ...". INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM |
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Decisão interlocutória: |
10/04/2023 08:02
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: " Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001, ..." Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/04/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/04/2023 18:49
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: "Aguarde-se o cumprimento da providência determinada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ¿ IRDR n.º 1.0000.21.230671-6/001, cujos autos deverão vir conclusos, oportunamente, juntamente com estes, para julgamento conjunto, nos termos do artigo 978, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se." Belo Horizonte, 4 de abril de 2023. Márcio Idalmo Santos Miranda - Desembargador Relator. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/02/2023 11:33
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Juntada de petição eletrônica |
16/01/2023 11:57
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Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.036 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
10/01/2023
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer em cumprimento ao despacho de ordem n. 148. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
10/01/2023 14:32
|
: à PGJ Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/01/2023
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
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Autos devolvidos |
10/01/2023 14:31
|
: " ... à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para que tenha, querendo, a oportunidade de
se manifestar sobre este recurso, do qual se originou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.21.230671-6/001, já admitido pela 1.ª Seção Cível deste Tribunal." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
23/09/2022 17:14
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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Recebidos os autos |
23/09/2022 17:12
|
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
23/09/2022 10:37
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
23/09/2022 09:45
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COMED |
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|
Remetidos os autos |
22/09/2022 10:15
|
COMED |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/09/2022
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
21/09/2022 17:59
|
: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/08/2022 12:22
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Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda |
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|
Recebidos os autos |
30/08/2022 12:22
|
1º CACIV - UPMC |
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|
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
30/08/2022 12:20
|
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda 1º CACIV - UPMC |
|
|
Autos recebidos |
30/08/2022 12:15
|
|
|
|
Remetidos os autos |
30/08/2022 10:00
|
COMED |
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Apensado o Processo nº |
05/07/2022 15:39
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1.0000.21.230671-6/001 - IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas |
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Recebidos os autos |
05/07/2022 15:26
|
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Remetidos os autos |
05/07/2022 14:27
|
2º CAFES - 355 |
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Juntada de documento |
05/07/2022
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: acórdão proferido no IRDR 1.0000.21.230671-6/001
, determinando o apensamento dos presentes autos no citado IRDR. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/01/2022
|
Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº 1.0000.21.230714-4/001 |
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|
Comunicação eletrônica enviada: |
26/10/2021
|
às partes para ciência do despacho |
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|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/10/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Autos devolvidos |
26/10/2021 14:05
|
: com despacho: Aguarde-se o julgamento do IRDR nº 1.0000.21.230814-4/001. |
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|
Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
26/10/2021 12:34
|
Des.(a) Moacyr Lobato |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
26/10/2021 12:04
|
Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.028 Documentos: Documentos, Petição |
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|
Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/10/2021
|
Sobrestamento até julgamento do Tema IRDR nº nº 1.0000.21.230671-6/001 (no sequencial 004 foi gerado com o n.º 1.0000.19.130164-7/004, conforme declaração da NEPREDIS de ordem nº 89. |
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|
Comunicação eletrônica enviada: |
25/10/2021
|
às partes. |
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Decisão interlocutória: |
25/10/2021 08:42
|
Suscitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR Des.(a) Moacyr Lobato |
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Recebidos os autos |
25/10/2021 08:42
|
|
|
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Juntada de petição eletrônica |
22/10/2021 15:53
|
Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.025 Documento: Informações |
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Remetidos os autos |
22/10/2021 15:48
|
5º CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
22/10/2021 14:47
|
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Remetidos os autos |
22/10/2021 10:45
|
NEPREDIS |
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Comunicação eletrônica enviada: |
22/10/2021
|
às partes. |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/10/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
22/10/2021 10:42
|
: com despacho suscitando INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA e determinando suspender o andamento do feito, nos termos do §7º do art. 368-B, do RITJMG. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/09/2021 10:31
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Des.(a) Moacyr Lobato |
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Juntada de documento |
21/09/2021
|
: e-mail da SEPAD-CEINJUR - informações requisitadas para subsidiar a possível instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. |
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Juntada de documento |
10/09/2021
|
: pesquisa realizada pela Coordenação de Jurisprudência e Publicações Técnicas
(COJUR), via sistema Sei. |
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Juntada de documento |
31/08/2021
|
: processo Sei remetido à Cojur e cópia de email enviado à Sepad |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/09/2021
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
31/08/2021 18:35
|
: com despacho solicitando informações à Cojur e Sepad |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/08/2021 15:30
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Des.(a) Moacyr Lobato |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
02/09/2021 09:00
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Designado para julgamento virtual |
02/09/2021 09:00
|
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Autos devolvidos |
30/07/2021 15:00
|
Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/07/2021 08:57
|
Des.(a) Moacyr Lobato |
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Juntada de petição eletrônica |
28/07/2021 18:34
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Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.024 |
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Expedição de |
12/07/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão que determinou intimar a parte agravante para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada em sede de contraminuta (doc. de ordem 70).. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/07/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/07/2021 10:10
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: com despacho determinando intimar a parte agravante para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada em sede de contraminuta (doc. de ordem 70). |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/07/2021 08:57
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Des.(a) Moacyr Lobato |
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Juntada de petição eletrônica |
02/07/2021 08:54
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Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.021 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
30/06/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
29/06/2021 20:55
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Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.019 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
29/06/2021 12:14
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Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.018 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
25/06/2021
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à parte agravante para ciência da decisão |
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Expedição de |
25/06/2021
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. LUIZ FERNANDO DA COSTA |
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Expedição de |
25/06/2021
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. 1ªTRIBUTÁRIOS ESTADO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
29/06/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
25/06/2021 14:15
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Decisão requisita informações Des.(a) Moacyr Lobato |
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Autos devolvidos |
25/06/2021 14:13
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: com decisão: recebo o presente agravo tão somente em seu efeito devolutivo, não tendo sido outro requerido. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao presente. Oficie-se ao d. Juízo ¿a quo¿ para prestar as informações. Após, PGJ |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/06/2021 08:00
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Des.(a) Moacyr Lobato |
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Recebidos os autos |
14/06/2021 13:00
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5º CACIV - UPMC |
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
14/06/2021 08:09
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Des.(a) Moacyr Lobato 5º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
11/06/2021 14:37
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COMED |
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Remetidos os autos |
11/06/2021 14:36
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.014 COMED |
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Recebidos no TJMG |
11/06/2021 14:36
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1069000-04.2021.8.13.0000/003.014 |
