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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
08/10/2021
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007 |
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Juntada de petição eletrônica |
06/10/2021 13:22
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Protocolo Eletrônico: 5027929-84.2018.8.13.0702/007.002 |
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Juntada de petição eletrônica |
29/09/2021 09:15
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Protocolo Eletrônico: 5027929-84.2018.8.13.0702/004.013 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
24/09/2021 20:47
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Protocolo Eletrônico: 5027929-84.2018.8.13.0702/004.011 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/09/2021
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
23/09/2021
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Decisão interlocutória: |
23/09/2021 08:00
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: "(...) revogo a decisão que deferiu o efeito suspensivo ao extraordinário interposto (Pedido de concessão de efeito suspensivo nº 1.0000.19.121366-9-005, documento eletrônico de ordem 08) e nego seguimento ao recurso, nos termos do disposto no artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil. " Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
23/09/2021 08:00
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4º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
22/09/2021 18:30
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4º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
13/07/2021
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
13/07/2021 20:30
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decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de documento |
13/07/2021
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: decisão do STF: determinaram a devolução dos autos à Corte de origem para que adote, conforme a situação do(s) referido(s) tema(s) de repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/01/2021
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
11/12/2020 19:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
10/12/2020 17:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
10/12/2020
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ao Supremo Tribunal Federal, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor CORAP |
09/12/2020 14:03
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CORAP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
09/12/2020 07:00
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CORAP |
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Juntada de petição eletrônica |
09/11/2020 18:01
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Protocolo Eletrônico: 5027929-84.2018.8.13.0702/004.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
26/10/2020
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: Ofício ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), encaminhando cópia da presente decisão, para as providências cabíveis. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/10/2020
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
26/10/2020
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Decisão interlocutória: |
26/10/2020 16:00
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Recurso Extraordinário admitido , devolvendo as demais questões ao conhecimento do Tribunal ad quem, por força do trânsito deferido.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), com o envio de
cópia da presente decisão, para as providências cabíveis.
Intimem-se. Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
26/10/2020 16:00
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4º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
26/10/2020 11:45
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4º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
05/10/2020
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
05/10/2020 15:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição eletrônica |
28/09/2020 18:15
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Protocolo Eletrônico: 5027929-84.2018.8.13.0702/004.003 Documento: Petição |
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Expedição de |
23/09/2020
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões ao(à)(s) recorrido(a)(s). ESTADO DE MINAS GERAIS representado por AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Recebidos os autos |
22/09/2020 10:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
21/09/2020 11:06
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4º CAROT |
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Petição recursal recebida no Cartório |
18/09/2020 16:37
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5027929-84.2018.8.13.0702/004.002 |
