Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
|
|
Juntada de petição eletrônica |
19/11/2025 18:25
|
Protocolo Eletrônico: 5107663-81.2018.8.13.0024/005.002 Documentos: Demais Documentos à Instrução, Agravo em Recurso Especial |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
28/10/2025
|
POSTO JARDIM DA CIDADE LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
28/10/2025
|
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
28/10/2025
|
DANIEL FLAVIO MENDES FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
28/10/2025
|
GABRIEL MARCIO MENDES FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão |
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/10/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Decisão interlocutória: |
28/10/2025 14:32
|
Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Rogério Medeiros |
|
|
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
28/10/2025 14:30
|
3º CAROT |
|
|
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
28/10/2025 08:40
|
3º CAROT |
|
|
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
22/07/2025
|
|
|
|
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
22/07/2025 17:37
|
juízo de admissibilidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
22/07/2025 14:25
|
Protocolo Eletrônico: 5107663-81.2018.8.13.0024/004.005 Documento: Petição |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
22/07/2025 13:39
|
Protocolo Eletrônico: 5107663-81.2018.8.13.0024/004.004 Documento: Petição |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
10/07/2025
|
POSTO JARDIM DA CIDADE LTDA - ME Remessa para ciência do despacho/decisão (indefiro o pedido de efeito suspensivo) |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
10/07/2025
|
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Remessa para ciência do despacho/decisão (indefiro o pedido de efeito suspensivo) |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
10/07/2025
|
GABRIEL MARCIO MENDES FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão (indefiro o pedido de efeito suspensivo) |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
10/07/2025
|
DANIEL FLAVIO MENDES FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão (indefiro o pedido de efeito suspensivo) |
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/07/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/07/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/07/2025
|
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
|
|
|
|
Despacho proferido |
09/07/2025 19:30
|
indefiro o pedido de efeito suspensivo. Des.(a) Rogério Medeiros |
|
|
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência |
09/07/2025 19:12
|
3º CAROT |
|
|
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
09/07/2025 09:00
|
3º CAROT |
|
|
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência |
03/07/2025
|
|
|
|
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: |
03/07/2025 19:00
|
decisão em juizo de admissibilidade/prejudicialidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP |
|
|
Juntada de petição eletrônica |
03/07/2025 16:54
|
Protocolo Eletrônico: 5107663-81.2018.8.13.0024/004.003 Documento: Petição |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
02/07/2025
|
POSTO JARDIM DA CIDADE LTDA - ME Remessa para contrarrazões |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
02/07/2025
|
DANIEL FLAVIO MENDES FERREIRA Remessa para contrarrazões |
|
|
Comunicação enviada ao DJEN |
02/07/2025
|
GABRIEL MARCIO MENDES FERREIRA Remessa para contrarrazões |
|
|
Recebidos os autos |
02/07/2025 17:33
|
3º CAROT |
|
|
Remetidos os autos |
02/07/2025 12:00
|
3º CAROT |
|
|
Petição recursal recebida no Cartório |
01/07/2025 18:02
|
Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5107663-81.2018.8.13.0024/004.002 |
