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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/05/2025 15:30
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Petição colocada à apreciação do Des. Ângela de Lourdes Rodrigues. Protocolo 50593331920198130024008026. |
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Juntada de petição eletrônica |
28/05/2025 17:20
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.026 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/05/2025 10:22
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Petição colocada à apreciação do Des. Ângela de Lourdes Rodrigues. Protocolo 50593331920198130024008025. |
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Juntada de petição eletrônica |
26/05/2025 16:53
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.025 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/03/2025 16:25
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Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues |
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Recebidos os autos |
14/03/2025 16:15
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8º CACIV - UPMC |
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Remetidos os autos |
14/03/2025 15:34
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8º CACIV - UPMC |
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Ver movimentações no processo principal |
14/03/2025
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Expedição de |
13/03/2025
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: Ofício ao NugepNac, nos termos do despacho retro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
13/03/2025
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COPASA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
13/03/2025
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CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Decisão interlocutória: |
13/03/2025 14:57
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Determinada a remessa dos autos ao Relator Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NugepNac), para as providências cabíveis, acerca da necessidade de cancelamento do GR20, diante da rejeição pelo STJ da seleção como representativo da controvérsia do REsp nº 1.0000.19.094451-2/008 e do REsp nº 1.0000.21.037742-0/003, por entender que a questão controvertida neles contida foi abarcada pela revisão de entendimento firmada em tese repetitiva relativa ao Tema nº 414 do STJ. Des.(a) Marcos Lincoln |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
13/03/2025 14:50
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
12/03/2025 16:00
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
27/02/2025
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
27/02/2025 16:45
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juízo de admissibilidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição eletrônica |
27/02/2025 15:02
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.024 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
18/02/2025
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CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS Comunicação - "por meio da petição de ordem 43, a Copasa informa que não foi possível a celebração do acordo, o qual tratou exclusivamente sobre a quitação das faturas que não foram pagas no curso do processo, não tendo havido discussões acerca da metodologia de cálculo a ser aplicada pela Copasa, definida pelo precedente vinculante REsp Repetitivo nº 1.937.887/RJ. Requer, assim, o prosseguimento do juízo de conformidade do presente recurso especial." Intima-se o recorrente para se manifestar sobre o alegado, no prazo legal. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/02/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
06/02/2025
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CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS Remessa Intime-se parte recorrente para se manifestar sobre as referidas petições no prazo legal. - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. |
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Despacho proferido |
06/02/2025 16:32
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Intime-se parte recorrente para se manifestar sobre as referidas petições no prazo legal. Des.(a) Marcos Lincoln |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
06/02/2025 16:30
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
06/02/2025 12:15
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3º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
16/01/2025 17:03
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.023 Documentos: Documentos, Petição |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
07/01/2025
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
07/01/2025 15:30
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juízo de admissibilidade Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição eletrônica |
16/12/2024 17:38
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.022 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
06/12/2024 13:28
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.021 Documentos: Documentos, Petição |
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Audiência de Conciliação |
05/12/2024
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: as partes convencionaram a suspensão do feito por: 10 dias para apresentação de instrumento de acordo |
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Juntada de documento |
28/11/2024
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: Informações pelo recorrente e pela recorrida (por e-mail) |
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Sem manifestação da parte |
27/11/2024
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de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS em 26/11/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
27/11/2024
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de COPASA em 26/11/2024 23:59 |
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Juntada de documento |
12/11/2024
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: Recibo (s) referentes aos ofícios 57/2024 e 60/2024 |
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Expedição de |
08/11/2024
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: Ofício 60/2024 à Copasa |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/11/2024
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: E-mail enviado ao procurador do recorrente, informando sobre a alteração da data da audiência |
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Expedição de |
08/11/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação - Informo que foi designada nova data para a audiência de tentativa de conciliação, que será no dia 05/12/2024, às 14h, na sala 1218, 12º andar, Ed Sede do Tribunal de Justiça, Av. Afonso Pena, 4001, bairro Serra. COPASA, CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/11/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
08/11/2024 14:00
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- Alterada a data da audiência de tentativa de conciliação para o dia 05/12/2024, às 14h. Des.(a) Marcos Lincoln |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
08/11/2024 14:00
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
08/11/2024 13:53
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
07/11/2024
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
07/11/2024 16:00
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despachos diversos Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
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Expedição de |
31/10/2024
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: Ofício 57/2024, à recorrida |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
31/10/2024
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: E-mail enviado ao procurador do recorrente, informando sobre designação da audiência |
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Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência |
31/10/2024
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Despacho proferido |
31/10/2024 11:00
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designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 19/11/2024, às 10h, na sala 1218, 12º andar, Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, situado na Avenida Afonso Pena, n° 4001 Des.(a) Marcos Lincoln |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/11/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
31/10/2024 11:00
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3º CAROT |
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Juntada de petição eletrônica |
31/10/2024 09:10
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.014 Documento: Procuração |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
30/10/2024 18:30
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
16/10/2024
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
16/10/2024 11:18
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despachos diversos Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-UG |
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Sem manifestação da parte |
15/10/2024
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de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
15/10/2024
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de COPASA em 14/10/2024 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2024 10:46
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.011 Documentos: Documentos, Procuração, Substabelecimento, Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/09/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
19/09/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa determina-se a abertura de vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, para que avaliem a possibilidade de autocomposição e, em caso afirmativo, apresentem proposta objetiva de acordo. COPASA, CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
19/09/2024 14:18
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determina-se a abertura de vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, para que avaliem a possibilidade de autocomposição e, em caso afirmativo, apresentem proposta objetiva de acordo. Des.(a) Marcos Lincoln |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
18/09/2024 16:38
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
18/09/2024 15:58
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
28/08/2024
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
28/08/2024 16:45
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Apreciação após julgamento/desafetação STJ/STF Des.(a) Marcos Lincoln 1º GAVIP-Assessoria |
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Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: |
28/08/2024
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: Rejeitaram o recurso especial como representativo de controvérsia e determinaram a devolução ao Tribunal de origem para juízo de conformidade |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/05/2022
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Sem manifestação da parte |
12/05/2022
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de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS em 09/05/2022 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
10/05/2022
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de COPASA em 09/05/2022 23:59 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
02/05/2022
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Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF: |
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Recebidos os autos |
27/04/2022 18:00
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
27/04/2022 16:57
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3º CAROT |
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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos |
27/04/2022
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ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico |
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Recebidos no setor COSUP |
26/04/2022 17:36
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COSUP |
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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores |
26/04/2022 15:30
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COSUP |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/04/2022
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Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho
de irdem 07,oficiamos o Núcleo de Gerenciamento de
Precedentes (Nugep).. |
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Expedição de |
20/04/2022
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. COPASA, CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/04/2022
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
20/04/2022 15:00
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: admito este recurso especial para encaminhamento ao STJ como representativo da controvérsia relativa à legalidade da cobrança da tarifa fixa de água multiplicada pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver um único hidrômetro no local. Des.(a) José Flávio de Almeida |
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Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência |
18/04/2022 18:00
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3º CAROT |
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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
18/04/2022 18:00
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3º CAROT |
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Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência |
27/01/2022
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Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: |
27/01/2022 11:00
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juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria |
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Juntada de petição eletrônica |
16/12/2021 17:44
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Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.004 |
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Expedição de |
26/11/2021
|
: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. COPASA |
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Recebidos os autos |
22/11/2021 18:00
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3º CAROT |
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Remetidos os autos |
22/11/2021 10:06
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3º CAROT |
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Petição recursal recebida no Cartório |
11/11/2021 14:40
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.002 |
