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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

NÚMERO TJMG 1.0000.19.094451-2/008 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5059333-19.2019.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO

  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/05/2022    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Sem manifestação da parte    12/05/2022    de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS em 09/05/2022 23:59
  Sem manifestação da parte    10/05/2022    de COPASA em 09/05/2022 23:59
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    02/05/2022    Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:
  Recebidos os autos    27/04/2022 18:00   3º CAROT
  Remetidos os autos    27/04/2022 16:57   3º CAROT
  Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos    27/04/2022    ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
  Recebidos no setor COSUP    26/04/2022 17:36   COSUP
  Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores    26/04/2022 15:30   COSUP
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    20/04/2022    Certificado nos autos que, em cumprimento ao despacho de irdem 07,oficiamos o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep)..
  Expedição de    20/04/2022    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão. COPASA, CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    26/04/2022    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    20/04/2022 15:00   : admito este recurso especial para encaminhamento ao STJ como representativo da controvérsia relativa à legalidade da cobrança da tarifa fixa de água multiplicada pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver um único hidrômetro no local. Des.(a) José Flávio de Almeida
  Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência    18/04/2022 18:00   3º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência    18/04/2022 18:00   3º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência    27/01/2022   
  Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:    27/01/2022 11:00   juízo de admissibilidade Des.(a) José Flávio de Almeida 1º GAVIP-Assessoria
  Juntada de petição eletrônica    16/12/2021 17:44   Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.004
  Expedição de    26/11/2021    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. COPASA
  Recebidos os autos    22/11/2021 18:00   3º CAROT
  Remetidos os autos    22/11/2021 10:06   3º CAROT
  Petição recursal recebida no Cartório    11/11/2021 14:40   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5059333-19.2019.8.13.0024/008.002

Consulta realizada em 01/07/2024 às 22:58:45